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A melhora dos serviços e a legalização do transporte alternativo municipal de Cuiabá foram discutidas em audiência pública na Câmara, nessa quarta-feira (10). Por iniciativa do vereador Elizeu Nascimento (PSDC), tanto os parlamentares como a sociedade civil organizada, o empresariado e os profissionais que atuam na área conseguiram expor suas opiniões.

Devido à determinação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual (MPE) foram retirados de circulação 56 táxis-lotação em Cuiabá, por conta disso os empresários e os motoristas dos transportes alternativos estiveram no gabinete do vereador Elizeu Nascimento, buscando apoio do legislativo para a resolução da questão. A ação da prefeitura e do MPE foi duramente criticada por entidades representantes de usuários e sociedade organizada durante a audiência.

A audiência debateu o transporte alternativo na cidade com o objetivo de auxiliar na busca por uma solução para o pleno funcionamento do serviço de micro-ônibus, que está presente há 26 anos em Cuiabá.

O advogado, André Vinicius Marchezetti, da empresa Logística, Engenharia e Transportes (Logitrans) apresentou dados que comprovam a viabilidade e as vantagens dos micro-ônibus dentro do sistema de transporte da Capital. “É a modalidade mais inovadora que há e a que se mostra como uma das melhores alternativas para o futuro do transporte no país”. Marchezetti apresentou dados que mostram que o transporte alternativo além de suprir necessidades importantes no sistema público de transporte da Capital, transportando cerca de 360 mil passageiros por mês, ele oferece várias outras vantagens. Entre elas estão a possibilidade de cobrar tarifas mais baixas, menor poluição ambiental, 100% de veículos com acessibilidade e maior mobilidade, por conta do tamanho reduzido dos veículos.

O presidente da Comissão de Transporte da Câmara Municipal, vereador Elizeu Nascimento, pede a união dos empresários, motoristas, lideres comunitários e associações para acelerar e resolver essa situação com a prefeitura e junto ao Ministério Público, “pode ter certeza que essa casa, essa comissão não se furtará na resolução desse impasse, eu estarei acompanhando de perto essa conjuntura”, enfatizou o parlamentar.

O representante dos motoristas dos micro-ônibus, Enio Ferreira da Rosa, usou a tribuna para contar a preocupação da categoria. “Já temos colegas que estão passando necessidade, são dezesseis pais de família que estão parados por causa de 8 táxis-lotação que não estão liberados para circular na capital. Eu peço a sensibilidade das autoridades em resolver essa situação” declarou o motorista.

O representante dos empresários dos táxis-lotação, Arthur Velho, propôs um compromisso com a Câmara e com os usuários do transportes alternativos. “Se deixarem a gente trabalhar, porque nunca deixaram nós trabalharmos direito, faço o compromisso de as frotas estarem 100% com ares-condicionados e tarifas mais baixas, mas temos que saber se o poder público quer esse benefício para a sociedade”, afirmou Velho.  

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Público Alternativo de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Seta), Marco Aurélio Sales, agradeceu a oportunidade de poder discutir o assunto no Legislativo cuiabano e frisou que os táxis-lotação estão consolidados na Capital e que, apesar de serem microempresas, estão dispostos a fornecer o melhor serviço à população, para que a ela tenha uma opção a mais de transporte nos bairros, justamente aos mais necessitados.

O secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor de Figueiredo Neto, foi convidado para participar da audiência, mas devido a compromissos ele não pôde  comparecer, porém enviou o diretor de Transporte da Semob, Nicolau Jorge Budib, para representar a secretaria. Nas palavras de Budib: “particularmente vejo essa audiência como oportunidade de colocar os pingos nos is. Percebo que da forma que esse tema tem sido tratado pela imprensa em alguns seguimentos, ela não tem escutado o outro lado da parte que também é interessada nessa discussão. A Semob tem compromisso com a administração do prefeito Emanuel Pinheiro e é uma exigência do Secretário Antenor Figueiredo, que se pautasse desde o início sobre qualquer assunto, sempre baseado na verdade”.

Nicolau Jorge orientou a todos envolvidos na situação que esse é um problema jurídico e não operacional, “Eu me encontro a disposição para qualquer pessoa que vier me procurar e buscar esclarecimento sobre o fato. O papel da Semob é fazer o transporte funcionar, seja ele alternativo, seja ele coletivo.

O vereador Elizeu Nascimento destacou que a situação precisa ser resolvida para que a população não seja ainda mais penalizada, assim como os empresários e empregados das linhas afetadas. O parlamentar também agradeceu a todos os lideres comunitários e associações que estiveram presente na Audiência Pública.

Também participaram da audiência pública os vereadores Abílio Junior (PSC), Diego Guimarães (PP), Misael Galvão (PSB), Wilson Kero Kero (PSL) e o vereador afastado Paulo Araújo (PSD).

Laís Canto

Assessoria de imprensa/Vereador Elizeu Nascimento