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O vereador Clovito Hugueney Neto (PTB) condennaram em sessão ordinária a atuação do Secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Soares. ”Uma má administração que deixa a população sem o atendimento necessário nas policlínicas e Pronto Socorro.

Mesmo pertencendo a bancada de sustentação do prefeito Wilson Santos, o vereador apresenta criticas a gestão da Saúde e cobra mais atenção para problemas da falta de vagas e encaminhamento de pacientes.

“Em Cuiabá 600 paciente estão na fila do transplante de rins, falta Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e o povo sofre as conseqüências”, desabafou.

Clovito lamentou a falta de médicos em algumas especialidades e de ambulâncias para o transporte de doentes no Distrito da Guia. Afirmou ainda que tem postura independente e vai cobrar todos os dias melhoria na Saúde por isso assinou o requerimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caos na saúde pública.

Lúdio Cabral (PT) que presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara disse que esta semana vai ingressar no Ministério Público com ação contra o Secretário de Saúde.

O vereador disse que os artigos 196 e 197 da Constituição Federal impõem ao Estado a garantia do direito à saúde e ilustra que todos têm direito de haver tratamento médico universal e igualitário que é prestado por hospitais e serviços públicos e impõe também a observância dos princípios da igualdade e da universalidade na implementação de ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
E o artigo 197, estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente a ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado, explica.

“Como se pode observar, a omissão na aplicação da Lei o que significa a redução e comprometimento das ofertas dos serviços de Saúde, bem como a dos mesmos, pois afronta a legislação vigente”, explicou o presidente da Comissão.

“A ausência do secretário na audiência pública deixa claro que houve descumprimento do regimento interno, desrespeito a Lei Federal 8.689 que obriga o município a prestar contas da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Já o presidente da Câmara, vereador Lutero Ponce (PMDB), também criticou a atuação de Luiz Soares ao afirmar que o gestor público precisa de tratamento de saúde.

“O prefeito que já trocou cinco vezes de secretário na pasta da Saúde deve estar satisfeito. Ele tem uma pessoa que não se incomoda com cobranças, decreta moratória, não paga os antigos fornecedores, não investe, enquanto isso a Santa Casa de Misericórdia e o Pronto Socorro dá pena ver a realidade, um verdadeiro caos se instalou na saúde pública da capital”, declarou.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro