Secretaria de Comunicação

Com as galerias e o plenário lotado para debater a possibilidade de reduzir o percentual e o modo de cobrança da taxa de esgoto em Cuiabá, o vereador Marcrean Santos (PRTB) realizou, na manhã desta quarta-feira (08), uma Audiência Pública.

Marcrean entende que a melhor saída para essa questão é que seja estabelecida uma forma de escala para que “exista justiça, fazendo com que aquele que gasta pouco, pague pouco e o que gasta mais pague mais”.

Essa modalidade de cobrança vigorava quando o sistema de água e esgoto era prestado pela SANECAP. Mas com a privatização do serviço, o contrato assinado entre a Prefeitura e a CAB promoveu uma alteração, impondo o percentual de 90% sobre o consumo de água a todos consumidores.

E é o contrato, na visão do Diretor da Arsec – Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, Paulo Bustamante, que impõe grandes dificuldades para a alteração reclamada pelo vereador. Questão da qual o ex-vereador, hoje Superintendente do Procon, Onofre Júnior, discorda: o contrato não pode estar acima do Código de Defesa do Consumidor ou da própria Constituição Federal, assinala. Júnior acrescentou que o contrato não está sendo benéfico para o cidadão.

O Procuradoria Geral do Município Rober Caio, destacou que “essa mudança pode ser possível, em que pese tratar-se de tarifa   e não tributo”, ele acredita que neste caso pode ser aplicado  por analogia o principio da capacidade contributivas. 

 o “princípio contributivo, desde que preservado o equilíbrio econômico do contrato”.

Marcos Veloso, vereador pelo PV, observou que qualquer decisão é temerária neste momento. “Está em curso o PDDI – Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - que faz um estudo pormenorizado de toda a região do Vale do Rio Cuiabá. Então é preciso conhecer esse plano, pois nele a água e o esgoto são pontos cruciais”.

O Interventor na CAB, Marcelo “Padeiro” de Oliveira, destacou que é urgente resolver esse o problema do esgotamento sanitário na Capital. “A Cab promoveu alteração na estrutura do sistema de água e esgoto. Hoje, o esgoto cai in natura no córrego Mané Pinto e no Rio Cuiabá, com a desativação da elevatória da Prainha”, denunciou. Como agravante dessa situação,

Marcelo acusou que não houve fiscalização adequada na execução do contrato e acrescentou “que Cuiabá não pode perder a terceira oportunidade de resolver essa questão: a primeira foi a perda do dinheiro do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, que originou a Operação Pacenas da PF a segunda foi concessão pouco criteriosa do serviço para a CAB e a terceira, são os 204 milhões que chegam com o aditivo do contrato com os bancos credores da CAB”, enumerou.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Eduardo Botelho (PSB), apesar dos compromissos, fez questão de comparecer para frisar: falar de água é falar de vida. Se continuarmos a maltratar o Rio Cuiabá, daqui há 20 anos não haverá mais fauna ictiológica nem a flora ribeirinha. “Esse volume expressivo de dejetos que é lançado diariamente nas águas do Cuiabá reflete na qualidade da água do Pantanal e das baias, nossas riquezas naturais”.

O Presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros (PV), parabenizou o ex-prefeito Mauro Mendes pela coragem em promover a intervenção na CAB e lembrou que “o interventor possui limitações, uma de suas principais funções é subsidiar o Prefeito com dados para que possa tomar a melhor decisão”.

O Interventor, ao final da Audiência, entregou ao Primeiro Secretário, vereador Dilemário Alencar (PROS) um relatório abrangendo 11 meses da gestão à frente da empresa. Período em que recuperou as finanças da CAB e, principalmente, baixou o desperdício de água na rede de 68% para 50%.

SECOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Etevaldo d´Almeida