Secretaria de Comunicação

Nesta sexta-feira (17) à Câmara Municipal de Cuiabá e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) debateu, em audiência, o transporte público da capital. A ação foi requerida pelos vereadores Diego Guimarães (PP), em parceria com o parlamentar Paulo Araújo (PP), que presidiu a audiência.

Guimarães apresentou na Câmara Municipal um anteprojeto de lei que cobra a regulamentação da operação do Uber e de outros aplicativos de transporte privado de passageiros da capital e partiu dele a iniciativa em debater o assunto.

”Nossa intenção é ouvir o principal interessado, a população, por isso chamamos a sociedade para o debate”, disse o vereador.

Diego pontuou como satisfatória a audiência, pois observou a interação da sociedade e dos representantes dos setores e abriu espaço para outros debates em torno do assunto.

“observamos que há um grande interesse da população em regulamentar o serviço”, esclareceu.

Paulo Araujo também achou proveitoso o debate e sugeriu que as novas audiências sejam feitas por setor. “ Vamos escutar os taxistas , representantes dos Uber, YetGo e outros relacionados ao tema” , disse.

O vereador Toninho de Souza (PSD) relembrou que à Câmara também direcionou a regulamentação dos Mototaxistas de Cuiabá e se mostrou favorável, desde que haja uma taxa, assim como acontece em outros seguimentos.

“Observamos que o pequeno empreendedor das pequenas feiras e outros seguimentos dispõem de alguma taxa e passam por um sistema de padronização”, disse Toninho.

O Vereador Elizeu Nascimento (PSDC), que é membro da comissão de transporte da Câmara Municipal de Cuiabá, defendeu que o sistema seja regulamentado. &147Em 2008 os micro-ônibus passaram por este processo”, ponderou.

Usuário do Uber,o vereador Felipe Wellaton (PV) destacou que o principal beneficiado da ação seja a  população e  exemplificou que o Aplicativo Whatsapp não passou por uma regulamentação.

“Temos que observar de que forma será feita, não quero trazer uma classe especial isenta de imposto, mas está regulamentação deve ser mínima”, esclarece.

Luis Cláudio (PP) avalia que o mercado abriga todas as categorias que se enquadre nas exigências da legislação municipal de concessões dos serviços públicos. “Tem passageiros para todos. Mas é preciso a regulamentação dos serviços de forma justa com limites de veículos cadastrados para atender a sociedade”, afirmou o vereador.

Abílio Brunini, vereador eleito pelo PSC, citou que muito dos que trabalham com o UBER são desempregados, o vereador Misael Galvão(PSB) disse estar preparado para defender quem quiser trabalhar de forma regulamentada, o parlamentar Orivaldo da Farmácia (PRP) foi enfático em dizer que a decisão final é do povo,  já o vereador Marcos Veloso(PV) defendeu que o debate seja  amplo com a população, da mesma forma e o vereador Marcelo Bussik (PSB) observa a necessidade de regulamentação, visando o interesse público.  

O vereador Renivaldo nascimento, vice-presidente da Casa de Leis do município informou que a Câmara abrirá novas discussões.

 A audiência ainda debateu outras formas de transporte público de passageiros, como os operados por vans e micro-ônibus e também do seu impacto no transporte coletivo realizado pelas empresas de ônibus.

Secretaria de Comunicação de Cuiabá - Secom