Início
NOTÍCIAS
18/06/2008
SUS de Cuiabá deve fornecer insumos para monitoramento de glicose a pessoas com diabetes
O vereador Lúdio Cabral (PT) acionou o Ministério Público Estadual (MPE) com o objetivo de obrigar prefeitura de Cuiabá a cumprir a determinação legal de disponibilizar medicamentos e insumos destinados ao monitoramento dos níveis de glicose no sangue para as pessoas com Diabetes Mellitus. O acesso ao material é assegurado na Lei federal 11.347, regulamentada pelas portarias 2.583 e 3.237 publicadas em outubro do ano passado pelo Ministério da Saúde, mas segundo a denúncia apresentada por Lúdio, não é disponibilizado na rede municipal de saúde.

A lei e os atos ministeriais que estão sendo descumpridos em Cuiabá, além de assegurar o direito, definem o critério do financiamento do material e listam os medicamentos e insumos que devem ser disponibilizados pelo SUS.

Seringas com agulhas acopladas para aplicação de insulina, tiras reagentes de medida de glicemia capilar e lancetas para punção digital são alguns dos materiais que as pessoas com Diabetes Mellitus devem acessar para auto-monitoração da glicemia capilar. O procedimento possibilita ao paciente que depende do uso cotidiano de insulina fazer o acompanhamento da glicemia durante todo o dia avaliando e controlando a eficiência da alimentação, da medicação oral e principalmente do uso correto da insulina.

No dia 03 de abril, Lúdio requereu formalmente da prefeitura informações sobre as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para implementação das medidas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e sobre a prática da disponibilização do material em Cuiabá, mas não obteve resposta.

“Nossa expectativa agora é que o Ministério Público notifique a prefeitura a cumprir a lei. E caso a administração não siga a norma, o órgão adote outras medidas no âmbito da justiça que garantam as pessoas acessarem o direito”, afirma Lúdio.

Edna Pedro - DRT RJ 5056/2001

Assessoria: Gabinete



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
29/01 - Vereador Dilemário cobra a publicação do calendário de pagamentos dos salários dos servidores
29/01 - Emenda coletiva viabiliza ônibus a UCAM e UCAMB
29/01 - "Parada Legal" foi implantada pela Câmara de Cuiabá
29/01 - Arquivo Geral passa por revitalização e abre as portas para a população
29/01 - Gustavo Palma, adjunto da Saúde em Cuiabá: “Obras estão sendo finalizadas nas unidades SUS do município”
28/01 - Vereador Chico 2000 destina emenda impositiva para infra-estrutura e hospital
28/01 - Movimento Social Rusga ganha semana de homenagens em Cuiabá
28/01 - Câmara assegura isenção na taxa de água e esgoto para usuários “Home Care” e portadores de doenças graves
28/01 - Prefeitura retoma obra de recapeamento asfáltico na Av Coxipó Mirim
28/01 - Além da área da saúde, Veloso destina emendas ao setor cultural cuiabano
27/01 - Misael Galvão arrecada 165kg de alimentos e doa para Casa Caminho Redentor
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.