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10/08/2016
Câmara de Cuiabá recebe palestra sobre financiamento e prestação de contas para estas eleições
Luciana Oliveira Pereira - Secom CMC
Palestra sobre mudanças na campanha eleitoral 2016
Com as alterações da nova legislação eleitoral (Lei 13.165/2015) e com o intuito de prestar maiores esclarecimentos ao público envolvido diretamente com as campanhas nesta eleição, assim como a sociedade, a Câmara de Cuiabá promoveu nesta quarta-feira (10), junto ao Tribunal de Contas do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso a palestra “Financiamento e Prestação de Contas de Campanhas Eleitorais” reunindo quase 100 pessoas.

A palestra promovida dentro da Câmara foi a última, de uma etapa que se propôs a esclarecer os candidatos, evitando problemas futuros durante o período de campanha.  A Fecomércio, FIEMT e o próprio Tribunal de Contas sediaram os outros encontros, totalizando o atendimento de mais de 550 pessoas, que conseguiram explicações sobre as mudanças na lei e tiraram dúvidas sobre como deverá ser o dia-a-dia das campanhas.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Haroldo Kuzai (SD), abriu o evento falando sobre sua importância, para ele “quanto mais esclarecimentos, mais transparente, democrático e republicano será esse período”. Kuzai lembrou ainda que mais do que punição, a sociedade quer esclarecimentos e, como eleitor, cada cidadão tem papel fundamental, pois são eles que irão eleger quem será seu representante. “Quanto mais bem informado, mais apto a escolher”, pontuou.

O promotor Mauro Zaque salientou em sua palestra, que a proposta desses eventos “é agregar aos que têm vontade de assumir os cargos públicos em nossa sociedade, um melhor preparo para participar da gestão pública”, alertando sobre a responsabilidade quando se é um gestor, Zaque frisou “a responsabilidade sobre o que é nosso é muito maior do que daquilo que é do outro”.

O promotor esclareceu que a sociedade agora é diferente e que as regras mudaram bastante, a lei pode realmente deixar a pessoa inelegível, atacar seu patrimônio pessoal e quebrar o círculo vicioso que existia entre corrupto e corruptor. 

“Cada um deve refletir que as coisas mudaram muito e que aquelas práticas ultrapassadas que haviam, hoje não são mais possíveis. Como agente público temos o dever e não podemos nos omitir, serão severas punições.  A grande esperteza hoje é ser honesto”, concluiu o representante do Ministério Público.

O juiz do TRE, Ricardo Gomes de Almeida, lembrou que a mudança na lei veio para equilibrar melhor o pleito, vedando de fato situações como contratações e demissões durante o período eleitoral, participação em inaugurações de obras, mas salientou que o eleitor é o grande protagonista das eleições e deve estar atento ao que os candidatos estarão fazendo neste período. Hoje há até um aplicativo para celular, facilitando isto.

“A fiscalização maior é mesmo do eleitor e hoje já está disponível para o sistema Android o Aplicativo Pardal, um sistema que permite que o cidadão, até de forma anônima, registre por foto ou vídeo condutas inadequadas dos candidatos, deixando apenas de ser testemunha para atuar ativamente na fiscalização”, explicou o juiz.

O aplicativo, que já foi baixado por mais de 3 mil pessoas, é gratuito e pode ser obtido através do Google Play. Cada registro segue diretamente para a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral, que vai encaminhá-lo às autoridades competentes.

O advogado José Antônio Rosa, representante da OAB, detalhou melhor as mudanças da lei que afetam o cotidiano das campanhas, como aspectos ligados á divulgação dos candidatos, arrecadações e doações de campanha. Ressaltando ao final que “a internet será a grande vedete destas eleições, pois não tem custos e não exigirá prestação de contas”. Contudo, o advogado lembrou que há restrições neste segmento, como a necessidade do provedor ter sede no Brasil e, a proibição do uso de patrocinadores em paginas, sites ou blog´s.

O Tribunal de Contas do Estado deverá realizar no mês de novembro uma nova palestra “Eleições 2016 – Candidatos Eleitos”, com o objetivo de esclarecer dúvidas e contribuir com aqueles gestores que passarão a assumir as Câmaras Municipais e Prefeituras. A temática deverá estar voltada ás áreas administrativa, contábil e financeira destas instituições.


Luciana Oliveira Pereira – Secom CMC 



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