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11/07/2016
LDO deve receber seis emendas
Secom Câmara de Cuiabá.
Plenário da Câmara de Cuiabá.
A Câmara de Cuiabá realizou na manhã desta segunda-feira (11) a última audiência pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

No total, foram realizadas três audiências para debater a cerca da base orçamentária de 2017. As duas primeiras foram realizadas no dia 22 de junho e 06 de julho. Todas foram conduzidas pela Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária da Casa de Leis, que tem como presidente o vereador Oseas Machado (PSC).

De acordo com o parlamentar, seis emendas devem ser apresentadas, sendo a maioria delas alterando metas previstas para o ano que vem. As principais são a alteração de metas previstas para regularização fundiária, e a inclusão de metas no que tange a regularização fundiária.

A mensagem deve ser apreciada em primeira votação na sessão ordinária desta terça-feira (12). Conforme a Lei Orgânica do município, a LDO deve passar por duas votações, ambas com pauta única. Desta forma, o projeto retoma para a pauta na sessão de quinta-feira (14). 

A LDO é tida como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais.

O documento estabelece para o próximo exercício uma Receita Total do Executivo de R$ 2,2 bilhões. Este montante é oriundo da Receita Corrente somada ao valor da Receita de Capital. 

Elas estão fixadas em R$ 2,1 bilhões e R$ 100 milhões, respectivamente, sendo a primeira referente a fonte 100 e a outra aos investimentos previstos, cujos recursos provêm basicamente de convênios e emendas parlamentares. 

A base orçamentária LDO possui três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação. 

Já em relação às despesas para o próximo ano, a LDO demonstra que o gasto mais significativo será com pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 1 bilhão. 

As despesas de capital, que incluem investimentos e amortização da dívida, serão de R$ 108 milhões. A reserva de contingência está prevista em R$ 13 milhões.

Como se trata de matéria de pauta exclusiva, a tendência é que seja realizada uma sessão extraordinária no decorrer desta semana para limpeza da pauta da Casa. Isto porque, o Parlamento Municipal entra em recesso parlamentar a partir desta sexta-feira (15). 

Assessoria de Imprensa - Kamila Arruda.



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