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O vereador Leonardo de Oliveira (PSB) apresentou projeto de lei que assegura a distribuição de 5% das casas populares construídas pela Prefeitura de Cuiabá para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta se justifica pelo fato de que a dependência econômica e financeira está entre os principais motivos pelos quais as mulheres não deixam maridos ou companheiros violentos.

Para o parlamentar, a criação da cota é mais uma forma pela qual o Poder Público pode promover o resgate das milhares de mulheres vítimas de violência doméstica em todo o país. “Ter uma casa própria para se morar e criar os filhos é uma grande ajuda que o aparato estatal pode dar para estas mulheres, vítimas muitas vezes de grande violência, com reflexos gigantescos para a sua vida. Pode funcionar como um marco para um recomeço”.

Leonardo salienta que o ciclo de violência doméstica encontra diversos fatores para se perpetuar em muitas famílias, um deles a dependência econômica e financeira, que faz com que a mulher se sujeite a situações humilhantes, degradantes e violentas em nome de um sustento.

Como exemplo, ele cita o resultado do relatório do Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos (Cohre), intitulado Um Lugar no Mundo, que analisa a questão da violência contra a mulher em diversos países, entre eles o Brasil. Segundo o estudo, “a dependência econômica aparece como a primeira causa mencionada pelas mulheres dos três países como o principal obstáculo para romper uma relação violenta".

O vereador pontua que é dever do Poder Público, neste sentido, oferecer uma solução que poderá ser determinante para as mulheres decidirem se continuam ou não no contexto da violência doméstica.

Pelo projeto, a violência doméstica e familiar deverá ser comprovada por intermédio de Certidão de Trânsito em Julgado emitido pela Justiça. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH), em parceria com outras secretarias, deverá atender as mulheres identificadas como vítimas pela Lei Maria da Penha e encaminhar a relação para a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária para o devido cadastramento e cumprimento da cota.

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Gláucio Nogueira - (65) 9661-2862