Secretaria de Comunicação

O advogado Ricardo Kleim que atualmente exerce a função de vereador pelo PSD na Câmara Municipal de Cuiabá apresentou um projeto de lei que visa beneficiar supermercados e similares de varejo ou atacado e principalmente os consumidores. A proposta é para os estabelecimentos que vendem produtos alimentícios divulguem a data de validade dos produtos no sistema de código de barras já utilizado para leitura de preços.

Ricardo explica que a iniciativa vai beneficiar os estabelecimentos comerciais, pois terão um melhor controle de seus estoques identificando os lotes cujo vencimento se aproxima. E com certeza vai favorecer o consumidor que poderá ver a data de validade na consulta de preços e também no caixa no momento de efetuar o pagamento.

“As informações inseridas no código de barras dos produtos, preço e data de validade devem ser visualizadas pelos consumidores nas caixas registradoras, antes do pagamento de forma clara e destacada juntamente com o preço do produto”. Informação essa que consta no artigo 2º do projeto de lei que foi protocolado na Casa e segue para as devidas comissões para receber parecer e depois ser votado em plenário.

Conforme o texto do projeto, a ideia é criar o “produto válido”, pois através da lei depois de aprovada e sancionada, os estabelecimentos comerciais ficarão obrigados a fixar em local visível um anúncio que possuem em funcionamento o sistema que proporcionará ao consumidor visualizar a data de validade diretamente na consulta de preços nos equipamentos de leitura ótica disponibilizados dentro dos supermercados e similares.

Os produtos que não têm código de barras não ficarão sujeitos ao cumprimento das determinações que constam na lei. Ao pedir o apoio dos demais vereadores para aprovação da lei, Ricardo Kleim destacou que diariamente muitos consumidores compram produtos com o prazo de validade vencido, cujo consumo pode acarretar sérios danos à saúde, “isso porque não existe um sistema de automação que permita a rápida visualização da data de validade, muitas vezes ilegível nas embalagens”, justifica.

Ressalta que a medida não acarretará nenhum custo extra aos fornecedores ou consumidores, pois é código de barras já é utilizado para identificação do lote e preço. Os estabelecimentos só terão que cadastrar no mesmo código o prazo de validade.

Assessoria de Gabinete – Welington Sabino