Secretaria de Comunicação

Com a finalidade de encontrar caminhos para implantação do SUAS-Cuiabá – Sistema Único de Assistência Social – foi realizada, na manhã de quarta feira (30),  no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá, por iniciativa dos vereadores Arilson da Silva e Alan Kardec, ambos do PT, audiência pública com a presença de mais de trinta líderes sociais e o Secretário de Assistência Social da Prefeitura de Cuiabá, José Rodrigues Junior.

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, lembrou Alan Kardec, ao abrir a audiência pública. Para o vereador, ao historiar a situação de vários bairros da cidade, enfatizou que “A Assistência Social, diferentemente da Previdência Social, não é contributiva, ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem. Realiza-se a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, tendo por objetivo garantir a proteção social à família, à infância, à adolescência, à velhice; amparo às crianças e adolescentes carentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho e à reabilitação e promoção de integração à comunidade para as pessoas com deficiência e o pagamento de benefícios aos idosos e as pessoas com deficiência.

Em seguida, o vereador Arilson da Silva, ao fazer uso da palavra, justificou que não estava na audiência para tecer críticas, mas mostrar, estatisticamente, a diferença entre o que se vê  sobre as diferenças sociais de uma população. Lembrando ainda, que é o governo quem mais transgride essas situações  sociais. 

Já o Secretário de Assistência Social do Município, José Rodrigues Junior, que também usou da palavra na audiência, esclareceu que: “o Sistema organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.”

Todos, vereadores, secretário e lideranças sociais, ao final da audiência, prometeram unir na luta pela implantação do SUAS- Cuiabá.

Jê Fernandes – Secom/CMC