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Diante do crescente número de violência e maus-tratos vivenciado por idosos, num fenômeno negativo que assola a sociedade brasileira, o vereador Néviton Fagundes (PTB) apresentou nesta semana, na Câmara de Cuiabá, o projeto de lei que busca instituir a criação da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso – DEAI.

Segundo o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em média, são 10 denuncias por mês, sendo sua maioria de violência doméstica. “Infelizmente, aqueles que deveriam cuidar dos seus familiares acabam sendo seus maiores agressores. Essa triste realidade tem afetado idosos em todo Brasil e temos que buscar fazer algo contra isso aqui em Cuiabá”, argumenta o parlamentar.

Entre as principais queixas denunciadas pelos idosos, estão às agressões físicas, psicológicas e também a violência patrimonial, que é aquela na qual uma pessoa, que muitas vezes é da própria família, se apropria do benefício do idoso. Especialistas alertam que apesar de haverem denúncias, elas não representam a totalidade da violência, já que são poucos os idosos que conseguem falar sobre o que passam, uma vez que moram com seus agressores.

O projeto de lei de Néviton estabelece que a delegacia especializada fique responsável pela investigação e apuração de infrações praticadas com pessoas acima de 60 anos de idade e tenha uma estrutura compatível com sua função, por exemplo, com delegado titular, chefes de cartório e investigação, devendo também o Conselho Municipal do Idoso estar integrado ao serviço.

A proposta da lei está referenciada no Estatuto do Idoso (promulgado em 2003) e busca dar-lhe efetividade, quando prevê em seu artigo 4° que: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”.

Apesar de conhecer as questões burocráticas e orçamentárias para a implantação desta nova estrutura, o vereador Néviton Fagundes espera que o projeto seja aprovado e, no dia 1 de outubro, quando é celebrado o Dia Internacional do Idoso, os cuiabanos já possam comemorar esta conquista, aos moldes de outras capitais que já têm implantada esta delegacia, como Maceió, Manaus, Salvador, Vitória, São Luis, Belo Horizonte, João Pessoa, Curitiba, Recife, Teresina, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Palmas e São Paulo.

Contato do Gabinete: 3617-1533
Luciana Oliveira Pereira – Secom CMC