Secretaria de Comunicação

O vereador Toninho de Souza reapresentou na sessão desta terça-feira (09) o Projeto de Lei que determina a gratuidade do transporte coletivo no dia de eleições municipais em Cuiabá. Durante a sessão o parlamentar questionou o não andamento do Projeto dentro da casa, quando então apresentado em março de 2013. “Eu apresentei este Projeto, mas não sei que fim levou, não andou nas Comissões, não veio a plenário e simplesmente não se teve notícia dele”, pontuou.

De acordo com o Projeto de Lei do vereador cuiabano os eleitores terão que apresentar o título para receber o direito à gratuidade. Caso as empresas de transporte não cumpram a normativa, ficarão suspensas de trafegarem na capital em um prazo de três dias. Além disso, serão penalizadas com multa por veículo não colocado na rota da linha de transporte coletivo no dia das eleições, mais multa por passageiro pagante e perda da concessão em caso da reincidência.

“O nosso objetivo é combater a abstenção nas eleições, nós temos o transporte público como concessão, os meios de comunicação são concessões, e abrem espaço para que tenhamos a propaganda gratuita. O cidadão no dia de eleição contribui trabalhando para a Justiça Eleitoral, então por que não no dia de eleição, uma vez a cada dois anos, o transporte público dar a gratuidade, colocando a frota na mesma quantidade que um dia normal ao cidadão? É uma forma de incentivar o eleitor a comparecer no dia da eleição”.

Toninho de Souza solicitou o apoio da Mesa Diretora e dos vereadores para que o Projeto tramite e seja votado em plenário. “Acredito nesta nova Mesa Diretora, solicitando que haja tramitação normal e que tenhamos esse Projeto apresentado em plenário para que os nobres pares possam dar o seu voto em plenário”, explica o parlamentar cuiabano.

A fiscalização, notificação e arrecadação deverão ser realizadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana da Capital.

Verônica Rakel - Assessoria de Gabinete

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