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19/05/2015
Arsec deve levar em consideração pontos do relatório do Sinduscon, afirma Toninho de Souza

O vereador Toninho de Souza (PSD) participou na manhã desta segunda-feira (18) da apresentação do resultado de um “Estudo Técnico e Jurídico do Contrato de Concessão de Água e Esgoto do Município de Cuiabá”, elaborado pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon), que foi apresentado para representantes de entidades, instituições e órgãos públicos e privados da capital.

Em Cuiabá, a concessão pertence à CAB Cuiabá, que responde pelos serviços de água e esgoto desde 18 de abril de 2012. O levantamento encomendado pelo Sinduscon/MT avalia o Contrato de Concessão, bem como dos direitos, deveres e obrigações previstos no presente contrato. “O relatório do Sinduscon é muito importante para a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec)  e vai ajudar na produção do seu relatório a ser apresentado para o prefeito. Isso por que o Sinduscon teve o cuidado de contratar uma assessoria jurídica para avaliar todo o contrato na sua legalidade e principalmente, sobre a prestação de serviço feita pela Cab Cuiabá até agora, e o relatório aponta algumas falhas na prestação destes serviços”, pontua o parlamentar.

Toninho de Souza explicou alguns pontos prejudiciais que Cuiabá vem sofrendo, e que foi constatado neste relatório. “Um ponto fundamental que o relatório aponta é que 1.800 casas do Projeto “Minha Casa Minha Vida” que foram construídas na região do bairro Coxipó, Residencial Nico Baracat, estão prontas há muito tempo e não foram entregues porque não tem ligação de água e nem de esgoto, ou seja, são famílias que estão aguardando a entrega destas casas. O relatório aponta também que em 2013 e 2014 nenhum conjunto residencial foi construído porque não houve liberação da Caixa Econômica por não haver a garantia de água e esgoto pela Cab Cuiabá. Isso significa que nestes últimos dois anos, 12 mil casas deixaram de ser construídas na capital por falta de água e esgoto. Há um prejuízo muito grande para a Capital, devido à falta de prestação de serviço completo por parte da concessionária”, pontua o parlamentar. 

O vereador explica ainda que este relatório vai ser muito bem aproveitado pela Arsec, pois mostram falhas contratuais e falhas de prestação de serviço por parte da Cab Cuiabá. ”O prefeito vai analisar esse relatório produzido pela Arsec e deve levar em consideração os pontos do relatório do Sinduscon para avaliar se a concessionária tem condições de continuar e se cumpriu o contrato. São números que chamam a atenção por que há prejuízos para a nossa cidade”, finaliza.

Sabatina:
Na última terça-feira o diretor-presidente da CAB Cuiabá, Antonio Dallalana prestou esclarecimentos sobre a situação financeira da concessionária durante sessão realizada na Câmara de Cuiabá. O vereador Toninho de Souza questionou o presidente sobre a universalização da água. “Na cláusula 15 do contrato assinado entre a CAB e a Prefeitura de Cuiabá, por exemplo, a concessionária trata do assunto, não em universalização, e divulga uma tabela com a chamada continuidade de abastecimento que são formadas por três itens: qualidade de água, continuidade de abastecimento e índice de reservação. A CAB, ao assumir um serviço, ela tinha uma continuidade de abastecimento de 70% de água em Cuiabá, na tabela contratual ela colocou como meta para 2015 elevar essa continuidade a 98%”, explicou.

(65) 9931-2834

Verônica Rakel - assessoria de gabinete



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