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Tramita na Câmara de Cuiabá, projeto de lei de autoria da vereadora Lueci Ramos (PSDB), que cria a “Parada Segura” no período noturno, para as mulheres usuárias de ônibus e micro-ônibus da Capital.

A lei busca funcionar como uma medida de proteção às mulheres, que vivem em situação mais vulnerável do que os homens, e historicamente, estão mais sujeitas a crimes ligados à violência sexual. Esse tipo de lei já funciona em cidades dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Paraná e Recife.

Com a aprovação do projeto, os motoristas do transporte coletivo e também do transporte alternativo, ficam obrigados a pararem o veículo fora do ponto de parada convencional, mas sempre dentro da rota normal dos coletivos, quando este serviço for solicitado por pessoas do sexo feminino.

A lei estabelece em Cuiabá que o período noturno, válido para a obrigatoriedade, inicia as 21 (vinte e uma) horas e vai até o encerramento das atividades do itinerário de cada rota.

Em busca de condições mais igualitárias no mercado de trabalho, as mulheres buscam ampliar seus estudos, inclusive, acumulando empregos e, acabam utilizando o transporte público até horário mais avançado. Segundo Lueci, “muitas dessas mulheres estão voltando do trabalho ou no trajeto para a escola ou universidade, atividades das quais não podem abrir mão. Assim, tentamos criar uma maneira de protegê-las e reforçar sua segurança”.

A vereadora explica ainda que “muitos bairros têm terrenos baldios e a iluminação é insuficiente, exigindo das mulheres uma caminhada perigosa do ponto de ônibus até seu destino final”.

Caberá também às empresas concessionárias e permissionárias do transporte público, a divulgação do benefício, através da fixação de informativos no interior dos veículos, em letras de fácil visualização, contendo o número da lei e o direito estabelecido nela.  Além disto, as empresas devem promover campanhas de orientação junto aos seus motoristas, para que cumpram a lei.

Luciana Oliveira Pereira – Assessoria de Imprensa 

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