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O vereador Paulo Araújo (PSD) pediu providências por parte da Prefeitura de Cuiabá, Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) para evitar a judicialização do concurso público lançado para contratar 459 Agentes Comunitários de Saúde na Capital e 135 vagas para Agente de Combate à Endemias. O Sindicato da categoria vem apontando várias irregularidades no decorrer do processo e pretende ingressar com um Mandado de Segurança na Justiça, talvez ainda nesta sexta-feira (10).

Diante do impasse, a presidente do Sindicato, Dinorá Magalhães Arcanjo, foi até à Câmara de Vereadores juntamente com um grupo de agentes na sessão noturna desta quinta-feira (9) pedir apoio do Legislativo no sentido de dialogar com o Executivo Municipal para juntos solucionarem os impasses. Ela conversou com o vereador Paulo Araújo e elencou as irregularidades existentes desde o edital do certame até o edital de convocação dos aprovados para iniciarem o curso introdutório de formação inicial e continuada.

Entre eles, a principal preocupação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs-MT) é que o certame não seja capaz de preencher todas as vagas ofertadas. Isso porque muitos candidatos que fizeram as provas são moradores de outros municípios enquanto a principal exigência do Ministério da Saúde é que o agente seja morador do município e da microrregião onde vai atuar.

Outro agravante é que diversos profissionais de nível superior, segundo a sindicalista,  fizeram as provas somente para testar os conhecimentos. E por terem sido aprovados foram convocados para a fase inicial do introdutório mesmo sem interesse de ir até o final e ocupar a vaga.

O problema, segundo a presidente do Sindacs, é que o edital de convocação com prazo de apenas 2 dias prevê que os candidatos não convocados para iniciar o curso de formação, estarão automaticamente eliminados. No entanto, o edital do concurso prevê validade de dois anos para o concurso. Dessa forma, o sindicato da categoria não concorda que os classificados sejam eliminados nesse momento pelo fato de não terem sido convocados para o introdutório nesse primeiro momento.

Dinorá destaca que a fase de formação também é eliminatória e dessa forma, nem todos os convocados podem chegar até o final ao passo que os demais classificados não poderiam ser chamados. Ela antecipou que a única forma de impedir tal situação será recorrer à Justiça pois os problemas já foram comunicados à empresa realizadora do certame e à Secretaria Municipal de Saúde, mas nada foi feito.

De acordo com a presidente do sindicato, Cuiabá tem hoje cerca de 250 agentes, número inferior a alguns municípios do interior como Rondonópolis, Sinop e  outros. Com o concurso, deveria chegar aos 800 profissionais na Capital enquanto o número necessário para atender toda a população deveria ser de 1,2 mil agentes comunitários de saúde, garante a sindicalista.

Nesse contexto, o vereador Paulo Araújo  pediu apoio dos demais parlamentares para ouvir a comissão e sentar com a Funcab e com o secretário de saúde para evitar que o certame seja questionado e anulado na Justiça. “Esse concurso foi importante para sanar um déficit de agentes de saúde em Cuiabá, mas a atual situação é preocupante. É preciso agir rápido para evitar judicialização. por não atender o edital. Pessoas utilizaram de má-fé e as denúncias surgem dos próprios moradores”, destacou o vereador.

Assessoria de Imprensa - Welington Sabino