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Hospitais de Cuiabá que prestam serviços ao município, realizando procedimentos de média e alta complexidade estão há 3 meses sem receber da Prefeitura da Capital; que, por sua vez, está recebendo em dia os repasses do Ministério da Saúde destinados a custear tais despesas. A afirmação é do vereador Paulo Araújo (PSD), profissional de carreira da saúde pública há anos e com amplo conhecimento técnico sobre o assunto.

Ele destacou na tribuna da Câmara de Cuiabá que a situação é gravíssima porque reflete e compromete a assistência a saúde aumentando a fila de espera do Sistema Único de Saúde, que já tem mais de 8,5 mil no Estado. São pacientes que aguardam cirurgias das mais diversas especialidades, inclusive, procedimentos complexos que não podem esperar; como as neurocirurgias e cirurgias cardíacas.
Dessa forma, o atraso no pagamento faz com que os hospitais deixem de atender pacientes, aumentando a fila e provocando morte de pessoas que não estão tendo o direito à saúde respeitado. “Não podemos ser coniventes com as mortes causadas por ingerência do secretário de saúde”, ressalta.

“É gravíssimo receber recursos federais destinados ao bloco de média e alta complexidade que não estão sendo, em tese, aplicados no bloco. As unidades produziram R$ 6 milhões. Precisamos saber onde o gestor da saúde está aplicando os outros 9 milhões. Há pacientes morrendo nas filas de espera por falta de pagamento dos prestadores de serviço. Isso é uma situação grave e precisamos aqui nessa Câmara intervir sob pena de sermos coniventes com isso”, destacou o vereador recebendo o apoio dos colegas Maurélio Ribeiro e Ricardo Saad, ambos do PSDB e médicos que também vêm denunciando, com frequência, os descasos e a ingestão na saúde pública de Cuiabá.

Paulo Araújo destaca que a legislação é clara quando fala com relação ao pagamento aos prestadores de serviços que integram o SUS, em Cuiabá, que deve ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente. A lei determina que o município pague o prestador de serviço, mas isso não vem ocorrendo.

“Assistência a saúde está comprometida. Todos os prestadores estão sem receber há meses. A legislação fala inclusive em suspensão de recursos financeiros, caso o município não cumpra suas funções. O resultado é o aumento da fila de SUS”, reafirma o parlamentar. Falando de forma técnica e após ter feito levantamentos confirmando a regularidade dos repasses do governo federal ao município, o vereador alerta que a Secretaria Municipal de Saúde ao não pagar os prestadores de serviço, compromete as metas contratuais. “O secretário está sangrando, quebrando o sistema de saúde. Não há justificativa para os atrasos recorrentes”.

O resultado da saúde pública, destaca o vereador, se mede pela satisfação do usuário que não anda nada satisfeito com o descaso recorrente nas unidades quando precisa de atendimento. “Isso é uma falha gravíssima, é ato de improbidade do secretário e vem ocorrendo de forma mensal e recorrente. Não podemos permitir que a gestão da secretaria incorra em erros administrativos graves que implicam gravemente na qualidade dos serviços prestados aos usuários. O secretário municipal de Saúde precisa vir a público explicar onde está aplicando essa verba, que é recurso do Governo Federal, recurso carimbado destinado ao bloco de média e alta complexidade”, cobra o vereador.

Diante da gravidade da situação, a Comissão de Saúde da Câmara de Cuiabá, presidida pelo vereador Ricardo Saad e tendo Paulo Araújo como vice-presidente, convocou o secretário de Saúde, Ary Souza Júnior, para ir ao Legislativo no dia 26 deste mês explicar os motivos de não estar pagando os hospitais e onde está aplicando R$ 9 milhões recebidos mensalmente do Ministério da Saúde.

Assessoria de Imprensa – Welington Sabino