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15/08/2014
Câmara aprova implantação do piso salarial para agentes comunitários
Pedro Alvez - Secom Câmara de Cuiabá.
Galeria lotada por agente comunitários e de endemias.
A Câmara de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei que equipara os salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Endemias (AE) com o novo piso nacional, fixado em R$ 1.014. 
A medida passa entrar em vigor já a partir dos vencimentos de julho da categoria. Com a aprovação da mensagem, ficou garantido 22% de aumento no salário base para as ACS e para os AE.

No total, o reajuste chega a 25%. Ao todo, 278 profissionais serão contemplados. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores, que também encamparam a luta da classe.

O Governo Federal institui o piso salarial para os Agentes através Lei 12.994/14, onde estabelece o teto de R$ 1.014,00 acrescido de suas vantagens, para carreira inicial.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias de Mato Grosso Wilson Cutas, a implantação do piso salarial é um grande passo para maior valorização do profissional.
“Cuiabá será um dos primeiros municípios que repassará o piso aos profissionais. Isso demonstra uma boa vontade da administração, pois esses servidores andam dia-a-dia trabalhando na saúde preventiva e no combate a dengue no município”, enfatiza.

Além disso, ficou acordado entre a categoria e o Executivo Municipal que será realizado este ano o Processo Seletivo para os Agentes como estabelece a EC 51º, Lei Federal 11.350/06 e Lei municipal 4.941/06.
Isto porque, a secretaria municipal de saúde tem cerca de 400 agentes prestando serviços na forma de contrato o que é vedado no artigo 16º da Lei Federal 11.350/06.


Assessoria de Imprensa - Kamila Arruda



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