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A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI instalada na Câmara Municipal de Cuiabá para a apuração de possíveis irregularidades na execução do contrato de prestação de serviços de coleta de lixo e administração do aterro sanitário ganha a adesão do Ministério Público que através do Promotor de Justiça e Meio Ambiente, Domingos Sávio propôs ação conjunta e a formação de grupo especial de trabalho. Os membros da CPI receberam documento da Promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco Silva em que manifesta a necessidade de buscar soluções para a grave situação relacionada à coleta de lixo, seu depósito e contratação dos serviços no município de Cuiabá.

O prazo que a Comissão tem para apresentar o relatório final é de 120 dias, prorrogáveis, a juízo do Plenário. A Comissão é composta pelos seguintes vereadores: Francisco Vuolo (PR)-presidente; Marcus Fabrício (PP)-relator e Mário Lúcio (PMNDB)-Membro; e como suplentes os vereadores Permínio Pinto (PSDB); Ivan Evangelista (PPS) e Dilemário Alencar (PTB).

Vuolo explicou que a CPI deverá apurar possíveis irregularidades na execução do contrato de prestação de serviços de coleta de lixo e administração do aterro sanitário, firmado entre a Prefeitura Municipal de Cuiabá e a empresa Qualix desde o ano de 2005, bem como investigar os aspectos legais de eventuais renovações do contrato em caráter de emergência e os procedimentos licitatórios para a prestação do serviço de coleta de lixo realizada nos últimos três anos.

O presidente da Comissão afirmou que a Câmara Municipal buscou contribuir para a elucidação dos problemas advindos da deficiente e preocupante prestação de serviços relacionados ao lixo e ao aterro sanitário da cidade. ”Fora realizada uma audiência pública com o fim de debater o tema em questão, porém a Prefeitura Municipal não se fez representar para elucidar os problemas levantados o que justificou o pedido de formação da CPI”, afirmou.

Algumas das questões levantadas pela CPI já constam no documento enviado pela Promotora de Justiça, Ana Cristina ao afirmar que esta importante questão não vem recebendo das autoridades públicas à atenção necessária, quer seja na discussão da forma de coleta (seletiva), quer pela inexistência de projetos de reciclagem ou de projetos de venda do lixo para empresas de reciclagem, providências que poderiam reduzir o custo do serviço de coleta) e, ainda, na forma e condição do depósito, sua localização e a ausência de tratamento diferenciado para o lixo hospitalar e tóxico.

A Comissão apresentou a relação dos 15 documentos solicitados que compreende cópia de contratos e da proposta da Empresa Qualix Serviços |Ambientais, da Construtora Marquise, cópia de edital e processo licitatório de dezembro de 2007, cópias dos relatórios e boletins de medição do lixo, com seus respectivos tickets de pesagem no período de 2005 a 2007, sendo: coleta domiciliar, hospitalar e farmacêutica e reciclagem além de cópias de licenças prévias. A primeira fase dos trabalhos será de análise dos documentos, em seguida a análise dos contratos e por último o aspecto legal com a definição das pessoas que serão chamadas para prestar esclarecimentos.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro