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09/04/2014
Audiência Pública debate nova regulamentação para permissão de táxis
Otmar de Oliveira - Secom
Audiência Pública Câmara de Cuiabá.
A regulamentação das permissões de táxis em Cuiabá foi tema de uma audiência pública na Câmara de Cuiabá nesta quarta-feira (09). De autoria dos vereadores Adilson Levante (PSD), Dilemário Alencar (PTB) e Oséas Machado (PSC), a solenidade marcou o início das discussões acerca do tema para elaboração de um novo projeto de Lei que atenda as necessidades dos profissionais da área.

O Executivo Municipal chegou a encaminhar o Legislativo uma mensagem tratando do assunto. Ela prevê o cancelamento das 604 permissões de táxi da Capital. Além disso, determina a realização de um processo licitatório.

A propositura do prefeito Mauro Mendes se deu em decorrência de uma decisão judicial oriunda de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a Prefeitura de Cuiabá. Como o processo correu em revelia na primeira instância, o Judiciário sentenciou neste sentido.

A classe, por sua vez, alega que a aprovação deste projeto de Lei pode prejudicar os profissionais que trabalham no ramo. Desta forma, recorrem ao Legislativo em busca de apoio. A mensagem já teve os pareceres aprovados pelo plenário da Casa. 

Os taxistas temem perderem o emprego. Durante audiência ficou definido que um novo projeto será construído com a participação de toda a categoria. "Abrimos este canal de negociação com o Executivo Municipal para tratar de todos esses pontos de questionamento. Todos eles devem ser discutidos e levados em consideração para que possamos construir este novo projeto a quatro mãos", enfatiza Dilemário.

A classe, entretanto, encontra-se dividida. Enquanto alguns defende a redistribuição das permissões com a criação de novas normas, outros querem que a situação permaneça como está, e outros ainda avalizam o projeto elaborado pela Prefeitura como positivo.

"Esta Casa quer ajudar. Queremos chegar a um denominador comum que atenda as necessidades de todos os trabalhadores", ressalta Adilson.

O vereador Oseas foi quem presidiu a sessão. De acordo com ele, a intenção é ouvir as reivindicação de todos, bem como as condições do Executivo Municipal para chegarem a um consenso e elaborarem o projeto.

Assessoria de Imprensa - Kamila Arruda



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