Secretaria de Comunicação

Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Com este projeto o autor, vereador Francisco Vuolo (PR), pretende instituir no município de Cuiabá as condições estabelecidas por normas federais, especialmente a lei nº. 10098/2000, para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

No cotidiano do portador ou portadora de deficiência as barreiras são inúmeras: escadas, degraus altos, banheiros não adaptados, buracos nas calçadas, portas e elevadores estreitos, dentre várias outras. Muitas são igualmente restritivas para pessoas com capacidade física reduzida, ainda que portadoras de lesões temporárias, como, por exemplo, uma perna fraturada, ou pessoas em situações especiais, como idosas, obesas e grávidas.

Acessibilidade, explica o vereador, significa condições e possibilidades, com segurança e autonomia para todos. Significa ainda oportunizar aos cidadãos com quaisquer necessidades, sejam elas físicas, visuais, auditivas, motoras, cognitivas ou de comunicação, o direito de participar, ir e vir em condições de igualdade. Significa também a eliminação de barreiras para a equiparação de oportunidades

Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro