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09/12/2013
Oséas Machado preside audiência pública para discutir a LOA
Otmar de Oliveira
Com o plenário do Legislativo de Cuiabá lotado de autoridades parlamentares e do Executivo Municipal, além de representantes de entidades comunitárias diversas da capital/Estado, o vereador Oséas Machado, PSC, presidente da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária do Parlamento cuiabano, presidiu hoje (09-12) uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual.

A audiência foi prestigiada pelos secretários José Rodrigues (Assistência Social), Francisco Serafim de Barros (Planejamento e Finanças), Rogério Gallo (Procuradoria Geral), Marcelo Oliveira (Obrs), Gilberto Figueiredo (Educação) e Jilson Francisco, diretor de Agricultura e representante da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico.

A mensagem original da LOA chegou à Casa de Leis em 05.10 último {dentro do prazo}, orçada em R$ 2 bilhões e 59 milhõesl. Projeto que agora sofreu alteração de mais R$ 100 milhões, e deve ser votado até o dia 20 de dezembro próximo. Até lá, previu Oséas Machado, serão inseridas emendas. Normalmente, explicou, quando aprovada pela Câmara, a LOA sempre é atendida integralmente pelo prefeito. 

“Essa discussão em torno da LOA tem peso resolutivo para que demandas diversas, elencadas pela sociedade, sejam trabalhadas de forma concreta.  Mas é inegável a importância de uma audiência pública. A LOA reflete quais ações serão desencadeadas pela administração no próximo ano, 2014, o montante dos recursos aplicados em determinadas áreas. Traz uma expressiva contribuição para que o Executivo tome conhecimento das demandas cruciais da população e possa transformá-las em projetos concretos, de real benefício".

Os vereadores presentes fizeram uso da palavra para intensificar que muitas demandas não foram assinaladas na LOA/2014, principalmente nas áreas de Saúde e Assistência Social. Ricardo Saad, PSDB, discorreu sobre a UPA Pascoal Ramos, que deve ser concluída em agosto. "Não existe orçamento para mobiliar a instalações, funcionários, manutenção, esgoto, etc. Isso tudo não está contemplado na LOA. Sabemos que qualquer estrutura de Saúde é complicada".

Também observou que não viu nada na LOA referente às duas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) previstas para ficarem prontas em 2014, a fim de atender a Copa do Mundo. "Nenhuma delas consta da LOA/2014. Para que as coisas funcionem, e funcionem bem, a Prefeitura precisa dispor de recursos".

Saad lembrou a questão das creches, algumas previstas para serem entregues em 2014. "É preciso orçamento para contemplar estas creches. Construí-las simplesmente não resolve. Torna-se vital direcionar investimentos regulares para sua operacionalização eficiente".

O presidente da audiência pública, Oséas Machado, concordou com as colocações do colega parlamentar. Fez um questionamento sobre o emprego do alto volume de recursos arrecadados via IPVA. "O IPVA de um veículo avaliado em R$ 40 mil costuma ser mais caro do que de uma casa orçada em R$ 300 mil. Imposto que não tem sido utilizado socialmente no município, ainda que algumas pessoas tenham dois, três e até quatro carros. Pagam IPVA altíssimo. Então, qual é a utilidade desse imposto?"

Machado ainda questionou da técnica Simone Reis (diretora de Orçamento da Secretaria  de Planejamento de Cuiabá) acerca do incremento da receita municipal entre abril de 2012/2013, e se existe expectativa de maior arrecadação em 2014, em função da Copa do Mundo. 

Os vereadores Allan Kardec, PT, e Dilemário Alencar, PTB, cobraram investimentos às camadas carentes da população cuiabana. Allan defendeu a necessidade de a Assistência Social do Município dispor de mais 5% no seu orçamento."A Assistência Social precisa deste acréscimo orçamentário para continuar atuando. Dizem que Cuiabá não tem miséria. Porém, basta andar por aí e constatar o grande número de moradores de rua, do quadro de miserabilidade reinante nas margens dos córregos que cortam a capital. São essas pessoas que são atendidas pelas UPAs e creches, alvos de trabalho sistemático da Ação Social. Daí que defendo maior aporte de recursos orçamentários para esse órgão".

Dilemário já sugeriu que a LOA contemple a construção de um Centro Municipal de Acolhimento para Idosos, a exemplo de uma instituição visitada por ele em São Paulo, bem como banheiros químicos nas feiras e padronização das barracas. "Vamos apresentar emendas também para a implantação de bicicletários públicos e melhorias nos pontos de ônibus, inclusive com lixeiras, e a construção de crematório municipal. Outro ponto reclamado pela população cuiabana diz respeito à necessidade de se asfaltar 100% os bairros da capital, com drenagem pluvial".

João Carlos Queiroz SECOM/Câmara 


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