Secretaria de Comunicação

Em razão da pane elétrica que ocorreu na Câmara de Cuiabá nesta quinta-feira (27) e pela impossibilidade de realizar as atividades na Casa de Leis, a audiência pública sobre o consumo de álcool por menores de idade foi cancelada. O evento seria nesta sexta-feira (29) em parceria com a Polícia Judiciária Civil para a apresentação do projeto “De Bem Com a Vida”. Mas o vereador Arilson da Silva destaca que o tema continuará sendo pautado em seu mandato.

A realidade de vulnerabilidade das crianças e adolescentes é um dos temas que preocupam as entidades ligadas a este público e, através do Projeto da Polícia Civil sobre o consumo do álcool, o debate já ocorre nas escolas e comunidades. Aideia do vereador Arilson é trazer para o parlamento.

“Vou manter o debate sobre esta problemática relacionada ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Nosso objetivo é dar destaque a este tema tão importante e construir ações para mudarmos esta realidade de vícios, entre outras consequências”, diz o vereador Arilson da Silva.

O projeto “De Bem Com a Vida” é um projeto da Polícia Judiciária Civil de caráter preventivo e de controle ao consumo e venda irregular de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O projeto está alicerçado no artigo 63 inciso I da Lei de Contravenções Penais que prevê desde 1941, como conduta típica, o ato de servir bebidas para menores de idade, e no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que criminalizou o ato de vender, fornecer, ministrar ou entregar à criança ou adolescentes, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, além dos Códigos de Postura dos municípios que regulamentam a fiscalização e autuação de estabelecimentos comerciais.

O projeto “De Bem Com a Vida” objetiva reduzir os índices de criminalidade fomentados pelo consumo e venda irregular de bebidas alcoólicas, sensibilizando as comunidades locais por meio de audiências públicas, palestras e folders para destacar a não comercialização de bebidas alcoólicas para menores de idade.  O projeto também prevê palestras nas escolas com foco na conscientização dos jovens acerca dos malefícios do uso indevido de álcool, capacitação de agentes, fiscalização em bares, entre outras atividades.

 

Marcela Brito - Assessoria de Gabinete