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01/11/2013
Auditoria confirma denúncias do vereador Allan e passagem deve baixar
Autor das denúncias, feitas em março deste ano, apontando irregularidades na planilha de custo da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá, o vereador Allan Kardec (PT) que representa a Câmara de Cuiabá na comissão de auditoria técnica que analisou todos os itens que constam na planilha, participou de mais uma reunião ocorrida nesta quinta-feira (31), na sede das Promotorias do Ministério Público Estadual (MPE). O relatório parcial confirmou a existência de irregularidades e inconsistências nos valores apresentados pelas empresas para manter o preço atual de R$ 2,85. Dessa forma, a auditoria em documentos e nas garagens constatou que a passagem do transporte cuiabano deve ser de R$ 2,63.

Agora, as empresas serão notificadas pela prefeitura de Cuiabá e terão prazo de 5 dias para se posicionarem a favor ou contra, se vão readequar ou não. Depois, essa defesa das empresas será enviada ao Ministério Público para definição da decisão do prefeito. Os trabalhos da comissão já duram 3 meses, pois ela foi instituída no final de julho.

“Fiquei muito feliz depois dessa auditoria e do próprio posicionamento da prefeitura. Acredito que essa comissão auditora entra para a história de Cuiabá. São 20 anos de concessão do transporte coletivo que é realmente uma caixa preta que foi aberta agora. Sabemos de fato, e tem memória de cálculo hoje, dentro do Ministério Público, de tudo que acontece e não mais só nas mãos da MTU e Secretaria Municipal de Transporte Urbano”, diz Allan explicando que a Câmara Municipal também receberá uma cópia dessa memória de cálculo.

Quilometragem rodada pelos ônibus, tipo de combustível usado, número de funcionários registrados e efetivos estão entre os itens vistoriados no trabalho realizado in loco nas garagens e empresas. “Parabenizo o trabalho sério dos técnicos do Ministério Público que tiveram muitas dificuldades, inclusive com garagens fechadas, com porta na cara, mas conseguiram finalizar um belo trabalho afirmando a nossa desconfiança que a tarifa estava majorada. Ela deveria estar sendo cobrada a R$ 2,79, naquele momento aumentou-se para R$ 3,02. Ficaram quatro dias operando em R$ 3,02, depois ela foi novamente adequada para R$ 2,95 e permaneceu”, explica o vereador.

Allan ressalta que esse valor só foi reduzido para R$ 2,85 em junho deste ano quando o governo federal retirou os impostos de Pis e Cofins de todas as empresas que operam no setor de transporte do país. Explica ainda sobre os critérios usados pelos técnicos da comissão técnica para se chegar ao valor de R$ 2,63. “Foram feitos cálculos mês a mês tendo variações inclusive, nesse cálculo tarifário, culminando hoje, com a desoneração do governo federal, com os dados apurados pelos técnicos do Ministério Público, uma tarifa de R$ 2,63.”

O prefeito Mauro Mendes esteve presente na reunião e se comprometeu a tomar posicionamento no sentido de notificar as empresas e depois o assunto retornar ao MPE. “Nós esperamos que num prazo de 10 dias, tenhamos redução no preço do transporte coletivo”, Diz Allan ao explicar que já existe uma ação civil pública em curso movida pelo MPE questionando o aumento. “Independente da decisão do prefeito, o Ministério Público vai agir judicializando a ação. O que nós esperamos é que não precise dessa judicialização porque a gente sabe que existem liminares, mandado de segurança e isso pode postergar uma decisão no caso”, pontua o vereador.

Pela lei, as concessionárias que detêm a permissão para operar os serviços públicos de transporte têm legalmente 12% de lucro em cima de toda a concessão. Então é essa margem que está sendo trabalhada, a passagem já deveria sair atualmente R$ 2,63 e vão ser tomadas essas medidas. A gente espera que o mais breve possível, o usuário pague menos pelo transporte coletivo em Cuiabá.

Sobre custos sociais da empresa como cafezinho, cesta básica, auxilio gás e outros, a comissão constatou que é legal essa medida, pois a planilha nacional que determina o que deve ser cobrado em nível de Brasil também coloca esses benefícios que as empresas oferecem aos funcionários. “O que não foi possível constatar é qual tipo de alimento, está sendo feito e oferecido. Na planilha consta sucos, sanduíches e nas 2 ou 3 vezes que os auditores do MP foram lá era café com leite e pão com manteiga”, explica Allan.

O MP também recomendou que não haja aumento no transporte coletivo neste final de ano e sugeriu uma possível padronização da tarifa onde o cidadão poderá entender que se for investir, como por exemplo, colocar ar condicionado em toda a frota, ai sim a tarifa vai aumentar, mas para isso que a população seja consultada antes.

Além do vereador o grupo é formado pelo promotor de Justiça, Ezequiel Borges de Campos, analistas contábeis do Ministério Público Estadual, e representantes da prefeitura através do secretário municipal de trânsito e transportes Antenor Figueiredo.

A base de cálculo do reajuste da tarifa é alvo de investigação do Ministério Público desde dezembro de 2012, quando no dia 28 daquele mês foi autorizado pelo então prefeito Chico Galindo, o reajuste de 20 centavos pleiteado pelas empresas, o que fez o preço de R$ 2,70 saltar para R$ 2,95. 


Welington Sabino - Assessoria de gabinete


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