Secretaria de Comunicação

24/10/2013

Projetos e Requerimentos aprovados nesta quinta -feira

Os vereadores nesta quinta-feira  (22), aprovaram diversos projetos e requerimentos na Câmara Municipal de Cuiabá. O  vereador Allan Kardec (PT) retirou seu projeto de lei da pauta, devido ao parecer negativo da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), o projeto dispõe sobre a criação do Selo de Responsabilidade Ambiental no município.

Confira os demais projetos com pareceres favoráveis:

012/2013 – Vereador Allan Kardec, Arilson da Silva, Ricardo Saad e Maurélio Ribeiro – Requerimento para realização de audiência pública que discutirá a lei que criou a “Empresa Cuiabana de Saúde”, com a participação do Conselho Municipal de Saúde, Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso – SISMA, Associação Médica, Conselho de Enfermagem, Conselho Regional de Odontologia e Secretaria Municipal de Saúde.

009A/2013 -  Frente Parlamentar pela Assistência Social – Requerimento para realização de audiência pública para discussão dos encaminhamentos da XI parada da diversidade sexual de MT  e entrega do troféu “Direitos Humanos LGBT 2013”.

133/2013 – Vereador Dr: Ricardo Saad -  Projeto de Lei dispõe sobre a proibição da comercialização e uso em locais públicos do cachimbo conhecido como “narguilé” aos menores de 18 anos de idade.

289/2013 - Vereador Dr: Ricardo Saad – Projeto de Lei dispõe sobre assentos reservados, devidamente identificados para gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo e pessoas portadoras de deficiência, nos veículos de transporte coletivo de passageiros, no município de Cuiabá, revogam-se as leis n: 3.159 de 16 de julho de 1993 e 4.626 de 02 de agosto de 2004 e dá outras providências.

330/2013 – Vereador João Emanuel – Projeto de Lei dispõe sobre o uso de piso permeáveis e antiderrapantes em pátios de estabelecimentos comerciais, industriais, conjuntos residenciais, praças, calçadas, parques e dá outras providências.

434/2013 – Vereador Oséas Machado – Projeto de Lei que declara de utilidade pública a associação casa de recuperação e reintegração social “Caverna de Adulão”.

408/2013 – Executivo Municipal -  Razões de veto total ao projeto de lei de autoria do executivo municipal que cria rubrica orçamentária e autoriza o remanejamento de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual de 2013 e dá outras providências.

350/2013 – Vereador Dr: Ricardo Saad – Projeto de Lei institui no âmbito do município de Cuiabá, a semana de esclarecimento e combate a depressão infantil e dá outras providências.

417/2013 – Vereador Lilo Pinheiro -  Projeto de Lei – altera a lei nº: 5.500 de 07 de dezembro de 2011 e dá outras providências. (Qualificar como organizações filantrópicas, sociais ou entidades sem fins lucrativos).

428/2013 – Vereador Dr: Ricardo Saad – Projeto de Lei que dispõe sobre  a obrigação para utilização da linguagem brasileira de sinais – libras na vinculação de propaganda oficial e dá outras providências.



Stephanie Romero - Secom

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