Secretaria de Comunicação

O vereador Oséas Machado, PSC, presidente da Comissão Orçamentária do Parlamento, oficializou pedido ontem (22-10) à presidência da Casa de Leis para a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a LOA – Lei de Diretrizes Orçamentárias. A exposição foi feita durante sessão plenária da Câmara Municipal.

“Solicito para que seja agendada audiência pública até o próximo dia 5, quando poderemos nos debruçar com profundidade sobre os vários aspectos referentes à LOA no município de Cuiabá. A proposta é contribuir com o trabalho do prefeito Mauro Mendes, pois o melhor que for desenvolvido significa melhorias gerais na qualidade de vida da população e benfeitorias em todo o território cuiabano”.

Conforme informações da Prefeitura, a LOA de 2014 aponta um aumento de 37% nos gastos com Meio Ambiente, 39% com Obras Públicas e 41% com Serviços Urbanos, em comparação com o que foi previsto na LOA de 2013. Este direcionamento objetiva atender as prioridades identificadas pelo Programa do Orçamento Participativo.

Nas várias reuniões realizadas, inclusive com a participação de parlamentares do município, foi externado que a implantação de maior infraestrutura e asfalto é prioridade dos munícipes.

A maior parte dos recursos será destinada à Saúde e Educação. A LOA apresenta uma redução drástica nos repasses às secretarias de Turismo e Habitação. Para a Saúde serão destinados R$ 561,4 milhões, enquanto a Educação terá R$ 368,1 milhões. A maior redução, no entanto, será no Turismo. Mais de R$ 11,7 milhões serão cortados, o que representa uma queda de 65% em relação a 2013.

Está praticamente confirmado que o Fundo Municipal de Habitação deve perder mais ainda:  de R$ 45,8 milhões em 2013, receberá R$ 14,6 milhões em 2014,  queda de 68%.

Outra Pasta que teve seu orçamento reduzido é a Secretaria de Cidades, 40% a menos, o que representa R$ 20,6 milhões. Este ano foram R$ 48 milhões, contra R$ 28,4 milhões em 2014.

Oficialmente, a receita bruta total do município é estimada em R$ 1,9 bilhão. Excetuando-se o montante destinado a incentivos fiscais e contribuição para o Fundeb, a receita líquida soma R$ 1,8 bilhão, valor idêntico ao da despesa total prevista.

Incluem-se na LOA 2014 projetos especiais como a construção do novo pronto-socorro, a revitalização da região do Porto e do parque Tia Nair, bem como do Horto Florestal. Também a implantação do Parque das Águas e do “PAC-Cidades Históricas”.

João Carlos Queiroz - SECOM/Câmara c/Assessoria