Secretaria de Comunicação

Nesta quarta-feira (23-10), a partir das 9 horas, será realizada uma audiência pública no plenário da Câmara de Cuiabá. A audiência foi proposta pelo vereador Adevair Cabral, PDT. O suplente Walter Arruda também assinou o requerimento. O evento terá a finalidade de Debater e Avaliar - com o Executivo Municipal e a Sociedade Civil Organizada - as Políticas Públicas empregadas e não cumpridas em prol de crianças e adolescentes no município de Cuiabá.

Conforme Natalício Menezes, diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento do Empreendedorismo Social, este evento tem por base avaliar o Orçamento Criança de Cuiabá, realizado e executado em 2012, e também o previsto para 2013 e 2014, bem como o Mapa (diagnóstico) da evolução das violações de direitos e dos atendimentos dos Conselhos Tutelares.

“Vamos debater as ações e planejamento do sistema de garantia de direitos, a fim de ver se elas se enquadram na linha de trabalho desta audiência. Debateremos ainda os serviços, projetos e programas executados pela rede de proteção social do município”.

Para o vereador Adevair Cabral, PDT, ‘existe uma série de falhas na oferta de serviços e atendimento das demandas sociais que precisam ser corrigidas no município cuiabano’. Ele tem convicção de que a audiência proposta terá grande impacto resolutivo às demandas já assinaladas pelos Conselhos Tutelares e outros órgãos/entidades de apoio à criança e adolescente.

“Ainda temos que fazer. Estamos trabalhando no sentido de encontrar soluções para grandes problemas que são apresentados cotidianamente à sociedade”.

A realização desta audiência pública, a seu ver, pode ser um dos caminhos aguardados por aqueles que tentam proteger a criança/adolescente e garantir seus direitos. “Quero acreditar que, debatendo o tema conjuntamente, vamos encontrar soluções para garantir recursos no Orçamento Criança e Adolescente - OCA, através do PPA, LDO e LOA/2014, e subsidiar, de forma concreta, o Executivo Municipal na formulação de políticas públicas”.   

Conforme o suplente  Walter Arruda, a proximidade da Copa 2014 exige cuidados maiores em relação ao tema. Ele teme que a capital também possa registrar ocorrências similares à de outros países sedes desse certame mundial, quando crianças e adolescentes foram vitimizadas da pior forma possível.

“Precisamos nos unir para melhorar e ampliar as ações voltadas às crianças e adolescentes, e que elas sejam realmente prioridade absoluta”, ainda destacou Adevair Cabral. O parlamentar salientou que seu foco de preocupação tem base em estatísticas que o mundo inteiro tem registrado nessa área.

“O ideal é evitar. Evitar para não remediar. As autoridades podem se unir e formar um batalhão que tenha plena capacidade de barrar o avanço de crimes contra crianças e adolescentes. O primeiro passo é formar um contingente de forças centradas e atentas em todos os segmentos da sociedade, inclusive com a participação direta de autoridades policiais”.

Cabral salientou que a Carta Magna e a Lei 8.069/90 – ECA registram que crianças e adolescentes devem ter primazia nos Orçamentos Públicos, o que significa – pontuou – direcionar prioridade total a elas."O prefeito Mauro Mendes tem externado preocupação nesse sentido. Tanto que grande parte do seu secretariado já confirmou presença nesta audiência. Será importante para que a audiência resulte num documento que estabeleça uma linha de compromisso do Executivo com a sociedade local. Até mesmo para ratificar a Carta Compromisso destinada aos Candidatos a Prefeito 2012 - “A criança e o adolescente no centro da Gestão Municipal”, formulada pelo Fórum Estadual das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FórumDCA-MT”.

João Carlos Queiroz c/Assessoria de Gabinete