Secretaria de Comunicação

Na sessão plenária de hoje (15-10), o vereador petebista, Dilemário Alencar, voltou a se posicionar acerca da importância de que seja criado em Cuiabá o Fundo Municipal de Pavimentação Urbana, anteprojeto de Lei de sua autoria, já apresentada ao Executivo Municipal. “O prefeito Mauro Mendes encampou essa ideia, e está de parabéns por apoiá-la”, comemorou. Uma audiência pública, proposta por ele, debaterá isso com a sociedade organizada.

Dilemário também salientou que essa é uma luta que assumiu desde o início da atual legislatura. “De lá pra cá, tenho buscado convencer o prefeito Mauro Mendes a criar um fundo, através de lei municipal, a fim de que receba recursos para serem aplicados exclusivamente em obras de pavimentação e infraestrutura. Assim, de forma planejada e continuada, teremos condições de pavimentar todas as ruas habitadas dos bairros de Cuiabá em até 10 anos".

Ele exibiu no telão alguns gráficos que atestam a necessidade de Cuiabá dispor deste benefício. “Cuiabá é a cidade mais antiga do Centro Oeste. Em 2019, completará 300 anos. Na qualidade de uma das sedes da Copa, é emergencial que tenha uma estrutura compatível com sua importância regional e nacional”.

Segundo Alencar, Cuiabá tem um grande número de bairros sem pavimentação. “São 154, para ser mais exato. Desses, 26 não têm nenhuma rua asfaltada, 23 apenas contam com asfalto nas linhas de ônibus, 83 registram pavimentação parcial e 22 têm poucas ruas sem asfalto. No total, são 700 quilômetros que necessitam de asfalto, incluídas as obras de drenagem, galerias de águas pluviais, bocas de lobo, meio-fios, sarjetas, etc. Para que estas obras possam ser realizadas, a Prefeitura necessita de recursos financeiros de aproximadamente R$ 700 milhões”.

Ele garantiu que a Câmara de Cuiabá irá encampar esta idéia. Fazer com que Cuiabá tenha um Fundo Permanente destinado à infraestrutura. Afinal de contas, asfalto significa saúde, bem-estar da população. Proponho inclusive a realização de audiência pública para que possamos debater essa questão com todos os segmentos da sociedade organizada”.

O Fundo de Pavimentação poderá receber recursos provenientes do Orçamento do Município, convênios firmados com a União e o governo estadual, emendas parlamentares, receitas de capital, empréstimos junto a instituições financeiras, outorga de direito de construir, outorgas de serviços públicos municipais, dentre outros, detalhou.

Os recursos serão destinados prioritariamente a bairros que apresentam maior necessidade de investimento em pavimentação e infraestrutura, e serão administrados pela Secretaria Municipal de Obras.

"Vou defender que uma das fontes de recurso do Fundo seja a taxa de outorga da CAB, que poderá chegar a 7,5 milhões ao ano. Vou defender também que, de forma discricionária, seja alocado 20% do valor arrecado do IPTU para o Fundo, o que importaria em algo próximo de R$ 20 milhões. O prefeito Mauro Mendes está de parabéns pela iniciativa, pois a Prefeitura, de fato, precisa dispor de um Fundo de Pavimentação, uma espécie de Fethab municipal que receba recursos todos os anos para que obras de asfalto tenham continuidade".

João Carlos Queiroz c/Assessoria de Gabinete