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A isenção de taxas cartoriais (Lei 5.643) foi votada e aprovada na última quinta-feira (10-10) na Câmara Federal, propositura e articulação de autoria da FEMAB - Federação Mato-Grossense das Associações de Moradores de Bairro e suas filiadas em MT. A votação foi comemorada pelo presidente da entidade, Walter Arruda, que destacou a amplitude nacional deste benefício.

Walter Arruda enfatizou o importante apoio recebido do presidente do Legislativo de Cuiabá, vereador João Emanuel, PSD, do vice-governador e secretário de Cidades, Chico Daltro, secretário Francisco Fayad, SAD, e do deputado estadual José Geraldo Riva, PSD. “Eles nos apoiaram para que pudéssemos ir a Brasília com as delegações representantes de Mato Grosso”.

Ele afirmou ainda ter falado ontem e agradecido o empenho da ex-senadora Serys Slhessanrenko, que apresentou e aprovou inicialmente este projeto no Senado da República, em 2006.

“Considero uma vitória histórica para o movimento comunitário do País. Também quero agradecer ao deputado federal Carlos Bezerra, que foi o relator quando do encaminhamento dessa lei À Câmara Federal. E, por último, ao deputado federal Valtenir Pereira, que apresentou dispositivo interpondo recurso de autoria do deputado federal Índio da Costa, ex-candidato a vice-presidente na chapa de José Serra. Ele atrapalhou o movimento social de todo o País, correção feita pontualmente por Valtenir”.

Walter afirmou que falta agora apenas a sanção da presidente Dilma, que não deverá vetar este benefício, “pois ela já se comprometeu com o movimento social em nível nacional”.

Ele também informou que foi encaminhada solicitação da FEMAB ao ministro Gilberto de Carvalho para que interceda junto à presidente Dilma no sentido de fazer os devidos encaminhamentos para a celeridade de todo esse processo, a fim de que passe a vigorar e beneficiar o quanto antes a Nação.

“Em síntese, atenderemos os dirigentes comunitários com a cessão dos registros, e dessa forma será automaticamente liberados os CNPs que se encontram inaptos por causa das multas então pendentes, agora passíveis de regularização”.

O foco da FEMAB, explica Arruda, é obter anistia das dívidas das entidades junto à Receita Federal, oriundas da não declaração da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais. “Isso é importantíssimo para que as instituições do gênero consigam captar recursos oficiais com seus projetos e implementar ações de cunho coletivo abrangente”.

Por conta dessas declarações não oficializadas à Receita, explica Arruda, a maioria das entidades se encontra inadimplente, portanto impedida de efetuar encaminhamentos de projetos que se transformarão em benefícios às comunidades. “Se declaram, não pagam nada. Caso contrário, isso gera multa. Tem muita associação endividada e, consequentemente, “amarrada” para desenvolver projetos que resultem em benefícios práticos à comunidade”.

O presidente da FEMAB ainda observou que esta anistia não vai onerar a União. “Trata-se de mobilização que fazemos há tempos, e que tende a beneficiar todo o País, não apenas Mato Grosso. Inadimplentes, sequer projetos do Minha Casa Minha Vida podem ser viabilizados segundo os termos legais que asseguram a liberação de recursos”.

Também disse que o adjunto de Assuntos Comunitários do Estado, Benjamin Franklin, e a 1ª Dama de MT, Roseli Barbosa, “têm sido parceiros nessa empreitada de trabalho no Estado, que agora tem conotação de realidade prática e ao alcance do sonho dos líderes comunitário”.

Outra autoridade lembrada com gratidão por Arruda é o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, que ele qualifica como um dos genuínos representantes do movimento comunitário, "pois sempre manteve estreita sintonia com todas as lideranças de bairros de Cuiabá, engajando-se também em suas lutas. E com a FEMAB não foi diferente. Roberto intensificou grande apoio à entidade para que pudesse se deslocar a Brasília e ali lutar pelo que hoje é uma conquista de beneficio geral aos brasileiros, não apenas aos mato-grossenses".