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27/09/2013
Projeto de Lei institui o Dia do Procurador do Município de Cuiabá
O vereador Leonardo de Oliveira (PTB), apresentou essa semana na Câmara Municipal de Cuiabá o projeto de Lei onde fica instituído o dia 14 de novembro de cada ano como Dia do Procurador do Município de Cuiabá.

“O presente Projeto de Lei objetiva criar um dia de homenagens aos Procuradores do Município de Cuiabá, servidores públicos que – tal como os demais – são de importância fundamental para o bem desenvolvido de nossa Capital, lutando sempre pelo bem do interesse público e do Município”, afirmou Leonardo de Oliveira.

Quer-se, também, com esta preposição, dar reconhecimento à Procuradoria Geral do Município, a qual, segunda a Lei Complementarº 208/2010, é instituição permanente, essencial ao exercício das funções administrativas e jurisdicionais no âmbito do município, com nível hierárquico de Secretaria e subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, defendendo em plenitude a defesa dos interesses do Poder Executivo Municipal, em juízo e fora dele, bem com as funções consultoria jurídicas.

Assessoria de Gabinete


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