Secretaria de Comunicação

O Prefeito Wilson Santos alega falta de recursos para cumprir a determinação da justiça de implantar o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Servidores Públicos de Cuiabá (PCCS) até o dia 07 de dezembro de 2007, realizando até este dia o reposicionamento inicial dos servidores com base no seu tempo de serviço.

A declaração partiu do Secretário de Finanças, José Carlos Carvalho Souza durante a apresentação dos relatórios de gestão fiscal referente ao 2° quadrimestre de 2007 e relatório resumido de execução orçamentária- RREO referente ao 4° bimestre de 2007.

De acordo com José Carlos o aumento na receita liquida de 20.650 não garante recursos para absorver o impacto na folha de pagamento estimado em 15 milhões/ano.Disse ainda que o município não tem como ultrapassar o limite de 6 milhões /ano , correndo o risco de enfrentar um colapso na economia e comprometer a administração A proposta é implantar o PCCS em duas etapas e contemplar um universo de 13 mil servidores.

O secretário respondeu as perguntas dos vereadores Lúdio Cabral (PT) que falou sobre a necessidade de cumprir o que determina. Já o vereador Luiz Poção (PP) questionou sobre a execução das cobranças das dívidas do transporte coletivo para com o município na atual gestão, hoje estimada em 3 milhões A audiência contou com participação dos vereadores Permínio Pinto (PSDB), Marcus Fabrício (PP) e Ivan Evangelista (PPS) que presidiu os trabalhos.

Na última audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cuiabá os servidores encaminharam algumas proposições como: Discutir o conceito a ser aplicado à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), se ela incorporará integralmente ou parcialmente as gratificações e adicionais extintos com o PCCS; Importante ressaltar o posicionamento unânime de todos os servidores de todas as categorias em torno dos seguintes pontos: Implantação e enquadramento definitivo e imediato do PCCS para todos os Servidores; Realização do Concurso Público, conforme edital; Constituir agenda de acompanhamento do PCCS implantado, com vistas à: aplicação do reajuste salarial previsto para fevereiro de 2008/ proposição de melhorias na estrutura do PCCS/ reposição do retroativo.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro