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Vereadores rejeitaram nessa terça-feira (18) projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que pretendia limitar novamente prazo para renovação de contratos temporários com professores da rede pública. Todos os parlamentares presentes em plenário votaram contra o projeto de lei complementar de número 233/2013.

A votação representa uma vitória do Legislativo, já que mantém em vigor lei de autoria do vereador Adevair Cabral (PDT), aprovado no fim de dezembro de 2012 e que, segundo ele, acabou com a limitação de 4 anos para renovação de contratos. Até um veto do Executivo à proposta havia sido rejeitado em março.

“Ficamos felizes porque a Casa está mostrando a que veio e dá um sinal de que atende os clamores da sociedade”, afirma o vereador Adevair Cabral. Com a aprovação, centenas de professores aprovados no processo seletivo e que haviam completado 4 anos de aprovação poderão exercer o trabalho. “Eu quero que me mostrem onde está na Constituição a proibição para que uma pessoa faça seu trabalho depois de atendidas as exigências para o cargo”.

O presidente da Câmara Municipal, vereador João Emanuel (PSD), também parabenizou os parlamentares pelo gesto de independência e respeito à comunidade demonstrados.

Secom Câmara