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14/06/2013
Allan aguarda respostas de requerimentos e cita ação judicial contestando licitações
O vereador Allan Kardec (PT) voltou a ressaltar que aguarda as informações solicitadas por meio de quatro requerimentos para obter detalhes sobre o processo licitatório e contratação de empresas para locar maquinários para a Prefeitura de Cuiabá. Ele enfatizou que o prazo vence no dia 19 deste mês e para provar que não se trata de meros “factóides” como alegado pelos vereadores da base do prefeito, ele apresentou trechos das denúncias que constam numa ação judicial feitas pela empresa Panta Construções e Terraplanagem que participou, foi desclassificada e acionou a Justiça denunciando uma série de irregularidades na licitação para aluguel dos maquinários.

Parte das empresas vencedoras é de empresários ligados ao prefeito Mauro Mendes na iniciativa privada, bem como doadores de sua campanha política em 2012 o que motivou Allan e os colegas de parlamento Onofre Júnior (PSB) e Toninho de Souza (PSD) a pedirem esclarecimentos sobre os contratos, pois consideram fundamental que a sociedade receba as devidas informações, uma vez que se trata de dinheiro público.

Allan também falou sobre as contestações da empresa Panta Construções e Terraplanagem que recorreu à Justiça alegando que a diferença de preço entre as vencedoras com propostas de R$ 8.940 mil e R$ 8. 9 mil foi mínima, em torno de R$ 40 por cada veículo a ser locado, ao passo que outras empresas que ofereceram o valor de R$ 6 mil para lugar o mesmo caminhão. Mas conforme a ação judicial foram desclassificadas pelo pregoeiro alegando que a proposta fosse inexequível, “o que evidencia a tentativa de fraude no certame com direcionamento para determinadas empresas”, consta em trecho da ação com pedido de liminar.

“Não estou emitindo juízo de valor sobre as empresas vencedoras e muito menos fazendo denúncias infundadas. Só estou mostrando o que já é público, que está na imprensa e consta numa ação judicial. Agora compete à Justiça decidir sobre isso. Portanto, não vim aqui levantar poeira no fundo da lagoa e sim mostrar fatos judicializados”, enfatizou o vereador ao contrapor os argumentos dos parlamentares que faziam a defesa do Executivo tentando desclassificar as denúncias como “factóides”.

A denúncia mais recente publicada na imprensa, inclusive com documentação obtida junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da Receita Federal, mostra que a empresa SM de Almeida e Silva & Cia Ltda  que venceu um dos lotes por R$ 2,2 milhões possui o mesmo endereço de outra concorrente, a Multipark Comércio e Serviços e Representação Ltda que tentou disputar o certame, mas foi desclassificada.

Allan, durante a sessão desta quinta-feira (13), lembrou ainda que a S.M. de Almeida e Silva & Cia já venceu vários certames para atender municípios mato-grossenses em diferentes categorias, desde sabonete a merenda escolar. Também ficou marcada por fornecer carne estragada como merenda escolar para a prefeitura de Tangará da Serra. “Essa empresa se diz apta para fornecer de tudo, desde merenda até avião”, disse o vereador petista, ressaltando que não está fazendo juízo de valor e sim questionando à prefeitura de Cuiabá os critérios adotados no certame que a escolheu como vencedora para locar maquinários pesados ao município.

Onofre Júnior e Toninho de Souza que reforçaram os questionamentos afirmando que todos os vereadores têm prerrogativa legal para fiscalizar e questionar as denúncias  cabendo ao Executivo prestar os devidos esclarecimentos. “Quando apresentamos denúncias nesta Casa, estamos fazendo um alerta ao prefeito para tentar evitar possíveis prejuízos à sociedade. Isso é democracia e não adianta tentar nos barrar ou vir com rolo compressor porque vamos continuar com nosso trabalho”, disse Onofre. Allan completou dizendo que cada mandato é legítimo e a mão pesada do parlamento vai continuar atuante. “Não vamos aceitar decisões unilaterais”, finalizou.


Welington Sabino - Assessoria de Gabinete


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