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17/04/2013
Projeto determina coleta e destinação de resíduos contaminados em Cuiabá
Resíduos sólidos, embalagens vazias de óleos lubrificantes e aditivos, filtros de óleos lubrificantes e combustíveis contaminados com óleo poderão ser recolhidos em Cuiabá, conforme o projeto de Lei 04/2013, do vereador Mário Nadaf (PV), que recentemente apresentou no legislativo cuiabano.

Dentre outras definições, a matéria determina que o revendedor final de filtro de óleo lubrificante e o de combustível será  responsável pelo recolhimento do filtro usado contaminado. Também, o revendedor deverá coletar ou garantir a coleta e dar destinação final ao filtro usado, de forma proporcional em relação ao volume total de filtros que tenham comercializado.

De acordo  com o parlamentar, o descarte de elementos filtrantes no Brasil tem muito a avançar, porque trata-se de um dos maiores desafios para homens e instituições contra  o agravamento da crise ambiental, que tem como um de seus agravantes os resíduos sólidos.

“É importante ressaltar que a destinação desses filtros e embalagens a aterro sanitário gera problemas por anos, devido a não biodegradabilidade dos materiais que são confeccionados e os produtos neles contidos, considerando que não há reciclabilidade dos filtros e a utilização para processo de recuperação dos metais em siderurgia não pode se aceito porque a estes conterem grande quantidade de óleo lubrificante usado e contaminado e ser proibida a combustão destes por conter metais pesados no óleo lubrificante”, explicou o vereador Mário Nadaf.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em sua norma NBR – 10004 “Resíduos Sólidos – Classificação I”, classifica o óleo lubrificante como resíduo perigoso por apresentar toxicidade, além disso, o material no solo, subsolo e cursos de água gera graves danos ambientais.  “Os riscos que apresentam são diretamente ao meio ambiente e consequentemente, à saúde pública”, concluiu Nadaf.

Everaldo Galdino - Assessoria


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