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O vereador Toninho de Souza (PSD) defendeu na sessão ordinária desta terça-feira (02-04) o projeto de lei de sua autoria que determina gratuidade do transporte coletivo no dia de eleições municipais em Cuiabá.  A proposta já havia sido apresentado pelo parlamentar no mês passado, quando obteve alterações na matéria. Segundo o parlamentar, o projeto viria de encontro com o pensamento da Justiça Eleitoral que cobra a participação maciça dos eleitores no dia da eleição municipal.

Toninho usou o fato que no segundo turno das eleições em Cuiabá ano passado houve o registro de quase 20% de abstenção, justamente por não ter tido ônibus disponível no dia para transportar o eleitor os locais de votação.

“Estimular a prestação de serviço ao cidadão nos dias de pleito municipal na capital, no qual dará condições à população e não voltado para o lucro das empresas de ônibus”, defendeu o parlamentar pedessista, durante uma entrevista no legislativo municipal.

Para Toninho de Souza,  a proposta, uma vez aprovada e sancionada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), facilitará em muito o deslocamento dos eleitores cuiabanos em seus respectivos locais de votação.  Na matéria, que ainda precisa ser  apreciada em sessão ordinária, as empresas de transporte público de Cuiabá, ficam autorizadas em dar passagens gratuitas em dias de eleições municipais no primeiro e segundo turnos aos eleitores da capital.

Os eleitores terão que apresentar os títulos para receber o direito à gratuidade. Caso as empresas de transporte não cumprirem a normativa, ficarão suspendidas de trafegarem na capital em um prazo de três dias. Além disso, serão penalizadas com multa por veículo não colocado na rota da linha de transporte coletivo no dia das eleições, mais multa por passageiro pagante e perda da concessão em caso da reincidência. A fiscalização será por meio da Secretaria Municipal de Transporte Urbanos de Cuiabá (SMTU).

A justificativa do parlamentar é que após as eleições municipais de 2012 foi constatada uma enorme abstenção nas urnas, bem acima da média dos últimos pleitos.  “Com esse projeto, vamos possibilitar melhorias dos serviços públicos prestados pelo Executivo Municipal e o bem estar da sociedade cuiabana”, concluiu o vereador cuiabano, destacando que a Justiça Eleitoral brasileira exige gratuidade no horário eleitoral em rádio e televisão, além de convocar milhares de voluntários sem nenhuma remuneração para trabalhar nas eleições municipais e gerais. "É mais um serviço gratuito para reforçar a cidadania do povo cuiabano", complementou o vereador de segundo mandato.

Assessoria de Gabinete