Secretaria de Comunicação

Para o vereador Toninho de Souza, PSD, prevalece total incoerência acerca da exigência da Secretaria de Meio Ambiente do município em retirar os ambulantes da Avenida Beiro Rio, deixando-os sem comércio e desempregados. Ele se pronunciou sobre o tema hoje (19-03), no plenário do Legislativo, no Grande Expediente. "Antes de ser vereador, comprei uma briga relacionada a isso. Ou a lei vale para todos, ou não vale para ninguém! Se o prefeito (Mauro Mendes) quiser cumprir a lei, terá então que retirar 10 mil pessoas do centro da cidade, não somente os ambulantes instalados nas imediações da UNIC, na Beira Rio. Deveria começar este trabalho pelo Getúlio Grill, estabelecimento que ocupa parte da calçada da Avenida Getúlio Vargas, centrão da cidade. Quer dizer: retirar os ambulantes da Beira Rio pode, o Getúlio Grill não? Há uma incoerência aí, com certeza. Não pode haver tratamento diferenciado. Temos que tratar Cuiabá de forma unificada".
 
Toninho acusou a Secretaria de Meio Ambiente de jogar a ação de despejo dos ambulantes da Beira Rio "nas costas do Ministério Público". Para ele, o órgão estadual tem sido utilizado como desculpa por parte do município, 'que não tem coragem de assumir suas ações contra trabalhadores honestos', pontuou. "Assim, a Secretaria tem argumentado que essa exigência de retirada dos ambulantes partiu do Ministério Público, o que não é verdade. É a Prefeitura quem deseja isto".
 
Na opinião do vereador, a Secretaria de Meio Ambiente deveria direcionar suas ações para limpar a sujeira da cidade, não perseguir trabalhadores. "Um crime ambiental acontece hoje diante dos olhos da Pasta, e não temos visto ações providenciais da mesma". Na sequência, Toninho de Souza exibiu eslaides sobre bolsões de lixo existentes em vários polos da capital, e que têm surgido gradualmente, da noite para o dia, lamentou, 'ilegalidade facultada pela ineficiência do Poder Público em fiscalizar'.
 
"Cuiabá ficou suja de repente, está à vista geral. Temos bolsões de lixo em todos os lugares, e isso tem ocasionado incômodos e perigo à saúde da população. Na região periférica do Pedra 90, por exemplo, os bolsões de lixo estão por toda parte, é um problema grave. Mas, ao que parece, não é nada que preocupe a Pasta de Meio Ambiente, posto que o órgão tem direcionado sua preocupação para expulsar os ambulantes da Avenida Beira Rio. Tornou-se o enfoque prioritário do trabalho da secretaria".
 
Ele citou a existência da lei 5.422, que disciplina tratamento de resíduos. "É importante não confundir resíduos de construção civil com lixo doméstico. Acima dos 200 quilos, as empresas devem ser responsabilizadas pela destinação do seu lixo até o aterro sanitário. Porém, tem acontecido o seguinte: contratam caçambeiros e eles simplesmente descartam esse lixo na periferia da cidade. Daí o grande acúmulo que pode ser testemunhado ao longo da Avenida das Torres e em outros pontos de trânsito fluente da capital, além de vários bairros populosos".
 
Como forma de dar fim a esse abuso, instruiu o parlamentar, existe o dispositivo da certificação de destinação  (nas unidades licenciadas) que deve ser apresentado regularmente, até mesmo para fins de licenciamento. "Essa exigência está condicionada à renovação do próprio alvará. Portanto, está fácil de ser resolvido esse problema de descarte indevido do lixo de empresas em lugares não licenciados, a exemplo do aterro. Se a empresa não apresentar certificação no tempo hábil estipulado, é porque jogou os resíduos num bolsão qualquer da cidade. Exigimos assim que a Secretaria de Meio Ambiente fiscalize isto, que cumpra suas atribuições".

João Carlos Queiroz Secom/Câmara