Secretaria de Comunicação

Conforme o presidente do Parlamento cuiabano João Emanuel (PSD) afirmou hoje (12-03), o vereador precisa se utilizar da verba indenizatória para oficializar os trabalhos cotidianos de atendimento à população pelo seu gabinete, a exemplo de contratação de pessoal técnico, qualificado. "É um dos dispositivos para que o trabalho parlamentar prestado à população seja conduzido em bases sólidas, resultando no alcance das soluções desejadas".

João Emanuel disse entender os questionamentos do Ministério Público acerca da verba indenizatória dos parlamentares da capital, órgão que, na condição de fiscal da lei, defendeu, está imbuído de completa razão ao tomar atitudes questionadoras. "É natural e nós, do Legislativo, queremos colaborar. Tanto que a Câmara irá disponibilizar números ao MP para que essa questão seja claramente exposta e dissipadas as eventuais dúvidas acerca da transparência e lisura desse processo".

Também argumentou que, muito embora a Casa de Leis ainda não tenha sido notificada, a Presidência já se antecipou para prestar os devidos esclarecimentos. "Deve ser ressaltado que o vereador não percebe um rendimento salarial acima do chefe do Executivo. Este último recebe R$ 22 mil, acrescidos de verba de gabinete, R$ 20 mil. Então, por aí já fica evidente que verba indenizatória não tem qualquer conotação de atrelamento salarial, sendo um dispositivo legal, facultado ao vereador para que possa desempenhar a contento suas atribuições. Essa verba não incorre em nenhuma ilegalidade".

Ele disse que, assim que receber oficialmente a notificação, irá encaminhar o assunto à Procuradoria do Legislativo. "Um vereador percebe um salário mensal de R$ 15 mil, mas que se transformam em R$ 9 mil com os descontos". Emanuel observou que, além disso,  segundo estipula a lei, o subsídio dos parlamentares leva em consideração valor em 75% do recebido pelos deputados estuduais, que chegam a R$ 20 mil". Na semana passada, disse, ele esteve em audiência com o chefe do Ministério Público, Paulo Prado, que o recebeu muito bem.

João Carlos Queiroz Secom/Câmara