Secretaria de Comunicação

08/03/2013

Eco Ambiental não cumpre contrato e vereador denuncia

O vereador Faissal Calil (PSB) pediu providências da prefeitura de Cuiabá para resolver os problemas causados pelos resíduos sólidos advindos da construção civil junto à empresa ECO Ambiental, que é a responsável pelo armazenamento, seleção, reciclagem e destinação da coleta.

Segundo o parlamentar, em 2008, a empresa venceu uma licitação de concessão para executar o serviço durante 30 anos, porém nela estava prevista que a ECO Ambiental deveria construir uma rede de áreas em Cuiabá, para que facilitasse e melhorasse os despejos desses resíduos, o que até hoje não aconteceu.

Além disso, Faissal também denunciou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente por não fornecer licença para o armazenamento de resíduos de pequeno porte fora da unidade apontada pela ECO Ambiental, direito este que está previsto no artigo 19 da Lei Municipal 4.949/2007, e ainda, a pasta teria colocado nas ruas fiscais para perseguir, multar e apreender os caminhões que fazem o transporte fora das exigências da referida empresa.

“Sem a usina e sem a rede de áreas, o trabalho dos catadores dos resíduos fica completamente comprometido, eles têm que, por exemplo, pegar resíduos lá no final de Várzea Grande e ir até o aterro na saída para Chapada dos Guimarães despejar, nesse trânsito de Cuiabá, perdendo muito tempo”, explicou.

Da tribuna, Faissal lembrou que o despejo de resíduos sólidos é muito mais demorado do que de resíduos orgânicos, e que devido à demora do despejo, um tráfego de caminhões acaba ocorrendo no local.

Lucro para empresa

Ele ressaltou que esta falha da pasta implica em lucro fácil para a ECO Ambiental, devido à ausência de concorrência.

“Se uma pessoa quer fazer um aterro em um terreno baldio de sua propriedade, ele não pode porque a Secretaria não lhe fornece licença, obrigando todo mundo a repassar a coleta para a ECO Ambiental, que cobra R$ 10 por m2”, disse.

Rescisão

O socialista levantou inclusive a possibilidade de rescisão de contrato com a ECO Ambiental, previsto em lei, se comprovada que a empresa não consegue abordar todo o resíduo de Cuiabá satisfatoriamente.

“A rescisão é feita pela prefeitura, porque a empresa não está cumprindo adequadamente os trâmites da concessão, é o mesmo caso da CAB Ambiental, ambas devem obediência à lei federal 8.987", afirmou.

Medidas

Para resolver o problema Faissal acredita que a melhor solução seria o fim do monopólio da empresa na prestação do serviço, abrindo, portanto, uma nova licitação fracionada em diversas empresas.

“Sou a favor de que esse monopólio acabe, pois esse é um serviço que pode e deveria ser fracionado entre diversas empresas, incentivando a concorrência e, em conseqüência, melhoraria a qualidade do serviço”.



Humberto Frederico

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