Secretaria de Comunicação

O defensor público Rogério Borges Freitas, lotado na Vara de Fazendas Públicas, posicionou-se hoje (07-03) cedo na Tribuna Livre da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá para pedir apoio integral da Casa de Leis na questão da saúde (SUS). "A minha vinda aqui atende a uma solicitação do vereador Mário Nadaf (PV). Também é o anseio de toda a população de Cuiabá. Traduz um pedido de 269 famílias que necessitam de amparo efetivo na Saúde para seus entes queridos".
 
São pessoas, detalhou o parlamentar, que padecem por conta do Sistema Estadual e Municipal de Saúde vigente. "Isso tem resultado em centenas de ações judiciais, todas com pedido de tutela de Saúde, focadas principalmente nas que envolvem compra de medicamentos para câncer".
 
Freitas destacou que o direito à assistência na Saúde é fundamental. "Infelizmente, não é bem isso que acontece no dia a dia. A única forma que temos encontrado para resolver em parte as barreiras no sistema é por meio do bloqueio judicial das contas do município e Estado. Não adianta pedir, já concluímos. As pessoas padecem de tratamento imediato. Portanto, a única forma eficaz é bloquear as contas. Porque, entre ponderar sobre o direito à vida e contas, preserva-se o direito à vida".
 
Segundo o defensor, quando é feito um bloqueio de contas e o juiz defere, os custos de uma UTI assumem proporções altíssimas. "Em função disso, tenho orientado as pessoas a não executar as multas previstas na liminar, pois sobrecarregaria. No último domingo, às 3 da madrugada, conseguimos internar uma criança de três anos, diária orçada em R$ 7 mil. Mas, se não agirmos assim, as pessoas terminam morrendo à míngua. Daí a necessidade de que o Legislativo da capital se una à nossa luta em prol de um atendimento digno e pontual dos usuários do SUS".
 
Ele apontou como exemplo da precariedade da Saúde pública no município as condições estruturais da ala infantil do Pronto Socorro de Cuiabá. "Aquele setor é uma verdadeira masmorra, sem a mínima ventilação. As crianças sofrem horrores quando são internadas por lá. É mais um flash do retrato cruel do sistema. Conforme disse, tenho 269 pessoas, todas com pedido de providências e liminares já deferidas. Se a Justiça não entra no caso energicamente, bloqueando contas, o pior sempre acontece".
 
No geral, o defensor disse que sua presença na Tribuna Livre tinha expresso pedido de socorro em nome da população angustiada pelas falhas do sistema de Saúde. "Gostaria que esta ilustre Casa de Leis fosse destacada no encerramento do presente mandato por um trabalho empenhado pela melhoria na Saúde. Podem contar com a Defensoria Pública, senhores vereadores e a população. Unidos, essa luta ficará mais fortalecida, com maiores dividendos coletivos a quem hoje necessita de usufruir de uma estrutura digna na Saúde".

Secom/Câmara João Carlos Queiroz