Secretaria de Comunicação

A Câmara Municipal de Cuiabá solicitará informações da Prefeitura referentes à concessão de alvará para construção do empreendimento Garden Monte Líbano, localizado no bairro Jardim Clima. A solicitação foi sugerida pelo vereador Marcrean Santos (PRTB) e aprovada pelo plenário do Legislativo na sessão plenária dessa quinta-feira (14).

No requerimento, Marcrean solicita estudo de definição do sistema de retenção das águas pluviais visando recarga do aquífero e a redução da sobrecarga nas pistas de rolamento, fluxo de veículos e galerias pluviais; estudo referente à edificação ou uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura local, assim como as áreas reservadas para equipamentos comunitários, escolas, creches, área de lazer, postos de saúde, áreas verdes e delegacia de polícia; estudos relativos ao acesso a condições seguras de qualidade do ar, do solo, da água, de circulação e habilitação em áreas livres de resíduos da poluição visual e sonora, de uso dos espaços abertos e verdes; estudo sobre racionalização do uso da infraestrutura instalada, particularmente do sistema de água potável, energia elétrica, esgoto, águas pluviais e do sistema viário de transportes; estudo sobre a estrutura da malha viária, definindo vias preferenciais que integram os novos setores residenciais, entre outros.

“O empreendimento em questão já se encontra em execução acelerada e vem causando vários transtornos aos habitantes da região, que dispõe apenas de uma via de acesso com uma pista de rolamento precária e estreita que não suporta o tráfego de veículos hoje existente nos condomínios já habitados”, justifica Marcrean, ao alegar que outros problemas ocorrem afrontando a Constituição Federal de 1988, o Plano Diretor da cidade, aprovado em 2007, e Estatuto das Cidades. “E como representante legítimo do povo cuiabano, e com base nas prerrogativas do mandato parlamentar, temos que cobrar as informações sobre como se dá alvará diante de tantos problemas”, completa Marcrean.

Com a aprovação do requerimento, a Prefeitura será comunicada para prestar as informações em 15 dias. A concessão do alvará ocorreu na gestão do ex-prefeito Chico Galindo.

Secom Câmara