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Atendendo pedido de aproximadamente 70 entidades, sindicatos e grupos estudantis, o presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel (PSD), anunciou que colocará em discussão no Legislativo proposta para mudar o artigo 17 da Lei Orgânica do Município. O objetivo é garantir que os parlamentares participem previamente dos debates antes do aumento das tarifas de serviços públicos, como transporte coletivo e fornecimento de água.

O anúncio da discussão sobre a alteração na Lei Orgânica foi feito por João Emanuel durante reunião realizada no fim da manhã dessa quarta-feira (16), quando ele recebeu na presidência da Câmara representantes de entidades que lutam contra o aumento da tarifa do transporte público, que passou de R$ 2,70 para R$ 2,95. Também participaram do encontro os vereadores Allam Kardec (PT), Oséas Machado (PSC) e Arilson da Silva (PT).

A Lei Orgânica de Cuiabá já previa participação prévia da Câmara na discussão sobre aumento de tarifas, mas isso não era exercido na prática e acabou sendo revogado pela emenda 028/2010. “A Câmara é o local onde a população deve ser ouvida. Por isso, essa reivindicação é justa e será colocada para apreciação do plenário”, afirmou João Emanuel.

O vereador Allam Kardec já solicitou do município informações sobre os contratos da Prefeitura de Cuiabá e empresas. Ele defende ainda volta dos cobradores demitidos em 2012, climatização e renovação da frota, além da cobertura das paradas de ônibus. “Estamos à disposição da sociedade para fazer essa discussão, pois é algo que afeta todo mundo”, completou Oséas. “Temos que mudar a Lei Orgânica. Se o direito da Câmara em participar da discussão não era exercido em outras legislaturas, isso não interessa. Que passemos a exercê-lo, então”.

Participaram do encontro representantes de entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMT, Intersindical, Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal, Federação das Associações de Moradores de Bairros (Femab), Associação de Usuários do Transporte Coletivo (Assut), entre outros. “Esse valor de R$ 2,95 é o terceiro mais caro entre as capitais do Brasil. É uma afronta ao direito de ir e vir do trabalhador”, argumentou João Dourado, presidente da CUT em Mato Grosso.

Se aprovada mudança na Lei Orgânica, as tarifas públicas deverão ser apreciadas previamente pelos vereadores, o que aumenta a participação popular nos debates. No caso do transporte público, o valor da passagem é definido por um conselho municipal, criticado por vários setores da sociedade pela falta de transparência.

Téo Meneses