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19/10/2012
Audiência para prestação de contas da Prefeitura acontece no início de novembro
Luiz Alves
fachada da Câmara Municipal de Cuiabá
Em atenção ao requerimento do vereador Chico 2000 (PR), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara, deve acontecer na primeira semana de novembro a audiência pública para a apresentação e avaliação do cumprimento de Metas Fiscais do 2˚ Quadrimestre de 2012, por parte da Prefeitura de Cuiabá.

Aberta ao público, a audiência visa atender aos princípios constitucionais de Publicidade e Transparência nas ações da gestão pública. Além do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), deverão ser apresentados o Balancete de Execução Orçamentária, juntamente com as respectivas Movimentações Financeiras, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No final do mês agosto, a Câmara promoveu a audiência que avaliou as metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2012, quando a Prefeitura mostrou estar cumprindo rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e gastando menos do que arrecada.

Por uma gestão de agendas, a Câmara ainda aguarda a confirmação da vinda do gestor da Prefeitura, solicitada para o dia 07 de novembro. Normalmente, as audiências acontecem no Plenário das Deliberações, no horário das 9 da manhã.


Luciana Oliveira Pereira



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