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31/08/2012
Semana de 27 a 31 de agosto
Diversidade Sexual é abordada na Tribuna 

O presidente da ONG Livre Mente, Clovis Arantes, fez uso da tribuna livre da Câmara Municipal de Cuiabá para discorrer sobre a Semana da Diversidade Sexual, que discute as questões ligadas ao público LGBT. No dia 31 de agosto irá acontecer a popular “Parada Gay”, com saída a partir do cruzamento da Avenida Mato Grosso com a Avenida do CPA e chegada à Praça das Bandeiras. Neste ano, o evento, que está em sua 10ª edição, aborda o tema “Homofobia tem Cura: Educação e Criminalização”, que faz críticas incisivas aos padrões sócio-culturais que perpetuam a discriminação à homossexualidade. 

Prestação de contas da Prefeitura de Cuiabá

Em Audiência Pública realizada no dia 29, o Controlador Geral e o Diretor Geral de Contabilidade da Prefeitura de Cuiabá, apresentaram a prestação de contas do Executivo, referente ao 1º quadrimestre de 2012, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta medida é necessária para garantir o atendimento aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência nas ações do Poder Público, que deve expor à sociedade os números dos balanços financeiros, referentes às suas respectivas às receitas e despesas. Gráficos contábeis apresentados demonstraram superávit nas contas da Prefeitura. Ou seja, o município está gastando menos do que arrecada. O Relatório de Gestão Fiscal está disponível para consulta de toda população no site da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br/transparencia/). 

Presidente da Câmara lamenta a morte do ex-prefeito José Meireles

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, por intermédio do presidente, vereador Júlio Pinheiro, manifestou nota de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Cuiabá, coronel José Meireles, ocorrido na noite desta terça-feira (28). Meireles foi prefeito de Cuiabá na primeira metade dos anos 1990. Engenheiro, o ex-prefeito comandou o 9º Batalhão de Engenharia e Construção e foi um dos responsáveis pela abertura da BR – 163, que liga Cuiabá a Santarém no Pará. Com 89 anos, o ex-prefeito deixa oito filhos, 17 netos, quatro bisnetos e a esposa Zumira Meirelles. 


Empresas que fazem a instalação de cerca eletrificada terão de obter registro no Crea

Os vereadores de Cuiabá aprovaram o projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), que altera a Lei 4.188/02, com o intuito de garantir maior segurança aos cuiabanos. A partir da alteração, as pessoas e empresas que fazem a instalação de cercas energizadas deverão obter registro no CREA e devem atender às normas estabelecidas pela ABNT. Também passa a ser obrigatória a instalação de uma placa no local, informando sobre a eletrificação da cerca, sendo que a fiscalização de todos estes procedimentos fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras.


Vereadores aprovam projetos de interesse social

1ª Votação:
O plenário da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou pela aprovação, em primeira fase, do Projeto de Lei de autoria do vereador Júlio Pinheiro (PTB), que obriga a construção de creches nos Condomínios, nos Conjuntos Habitacionais e nos Programas Habitacionais Populares de Cuiabá que tenham mais de 300 unidades. Também foram aprovados os projetos de lei de autoria do vereador Paulo Borges (PSDB), que institui a semana municipal de incentivo à doação de órgãos; e do vereador Pastor Washington (PRB), que institui a semana de prevenção à obesidade infantil em Cuiabá, visando trabalhar o problema desde a infância para reduzir o quadro crescente de obesidade mórbida nos adultos.

2ª Votação:
De autoria de Everton Pop (PSD), segue para sanção do Executivo a lei que coloca como manifestações culturais a música e os eventos Gospel. 
Também, segue a lei proposta pelo vereador Antônio Fernandes (PSDB), que alterou a nomenclatura da Rua Tombador, localizada no bairro Novo Terceiro, que passa a se chamar Suzana Maria Ribeiro de Barros.

Nova lei beneficia a sociedade e profissionais da construção civil

Com a subscrição do vereador Everton Pop (PSD), foi aprovada, em primeira votação, a matéria de Edivá Alves (PSD), que determina a realização periódica de inspeção em edificações e cria o Laudo de Inspeção Predial (LIP) em Cuiabá, atestando a integridade das estruturas prediais. O presidente do CREA/MT, Engenheiro Civil Juarez Samaniego, está acompanhando pessoalmente os trâmites legislativos referentes a este projeto de lei, pois assegura que o mesmo é importante para proteger a sociedade de catástrofes como desabamentos e incêndios. Além disso, esta medida abre um grande mercado de trabalho para o profissional do ramo da Engenharia Civil.


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