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30/08/2012
Empresas que fazem a instalação de cerca eletrificada terão de obter registro no Crea
Luiz Alves
Presidente Júlio Pinheiro é o autor do projeto de lei
Na sessão ordinária desta quinta-feira (30), os vereadores de Cuiabá aprovaram o projeto de lei, de autoria do presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), que altera a lei 4.188/02, com o intuito de garantir maior segurança aos cuiabanos.

A partir da alteração, as pessoas e empresas que fazem a instalação de cercas energizadas deverão obter registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo (CREA) e, além disto, atenderem às normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Também passa a ser obrigatória a instalação de uma placa no local, informando sobre a eletrificação da cerca, sendo que a fiscalização de todos estes procedimentos fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras.

Outro projeto aprovado, em primeira fase, foi o que obriga a construção de creches em condomínios e conjuntos habitacionais com mais de 300 unidades.  A matéria, também de autoria do vereador Júlio Pinheiro, deve trazer maior tranquilidade às famílias que terão assegurada assistência a seus filhos. 

Proposta pelo vereador Antônio Fernandes (PSDB), foi aprovada a nova nomenclatura da rua Tombador, localizada no bairro Novo Terceiro, que passa a se chamar Suzana Maria Ribeiro de Barros.

De autoria de Everton Pop (PSD), segue para sanção do Executivo a lei que coloca como manifestações culturais a música e os eventos Gospel. Em parceria com este vereador, também foi aprovada a matéria de Edivá Alves (PSD), que determina a realização periódica de inspeção em edificações e cria o Laudo de Inspeção Predial dentro do município, atestando a integridade das estruturas prediais.

Na sessão também foi aprovado o projeto de Lei do vereador Pastor Washington (PRB), que institui a semana de prevenção contra a obesidade infantil dentro de Cuiabá. A proposta pretende trabalhar o problema desde a infância, mudando o quadro atual de cada vez mais obesidade mórbida nos adultos.

Luciana Oliveira Pereira



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