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24/08/2012
Obrigatoriedade de creches em loteamentos será votada na próxima terça-feira
Luiz Alves
Presidente Júlio Pinheiro é o autor do projeto de lei
Na próxima sessão ordinária da Câmara de Cuiabá (28), será votado o projeto de lei que obriga a construção de creches em Condomínios, Conjuntos Habitacionais e em Programas Habitacionais Populares. A matéria é de autoria do presidente do Legislativo Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB). 

Se aprovada, a proposta irá beneficiar todos os empreendimentos imobiliários com mais de 300 imóveis, inclusive as moradias dos programas Minha Casa, Minha Vida e de Arrendamento Residencial (PAR), executados na Capital. 

“Buscando dar maior efetividade à lei, estabelecemos no projeto que os imóveis somente serão ocupados após comprovada a construção da creche”, diz o parlamentar. 

A proposta busca chamar a atenção para a urgência de políticas públicas específicas, que reduzam o déficit de creches, mas também, pretende fomentar ações afirmativas para a política habitacional, promovendo a cidadania e a inclusão social, oferecendo local adequado para as famílias deixarem seus filhos.

Luciana Oliveira Pereira



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