Ir ao Conteúdo Mapa do Site
 Acessibilidade
Início

NOTÍCIAS
23/07/2012
Obrigatoriedade de creches em loteamentos será votada após recesso parlamentar
Luiz Alves
Presidente Júlio Pinheiro e demais membros da Mesa Diretora da Câmara
Logo que o recesso parlamentar da Câmara de Cuiabá terminar, no dia 1º de agosto, entrará na pauta de votação uma matéria de grande relevância social para a população de Cuiabá, o projeto de lei que obriga a construção de creches em Condomínios, Conjuntos Habitacionais e em Programas Habitacionais Populares. 

A proposta, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), passará a beneficiar todos os empreendimentos imobiliários que abriguem mais de 300 imóveis. Uma especificidade de dezenas de loteamentos, como por exemplo, os ligados aos programas do governo federal, Minha Casa, Minha Vida e de Arrendamento Residencial (PAR), que vêm sendo construídos na Capital. 

Apesar de não ter efeitos retroativos, o projeto de lei apresenta uma forma de garantir sua efetividade. De acordo com a proposta, os imóveis só receberão autorização para ocupação após comprovada a construção da creche.

O projeto busca chamar a atenção para a urgência de políticas públicas específicas, que reduzam o déficit de creches, mas, além disto, pretende fomentar ações afirmativas para a política habitacional, promovendo a cidadania e a inclusão social, oferecendo condições para que as famílias tenham onde deixar seus filhos.

Pinheiro justificou a autoria do projeto defendendo: “precisamos nos adequar à nova realidade sócio-econômica das famílias, em especial atendendo às mulheres, que precisam ter tranquilidade para deixar seus filhos e, ao mesmo tempo, trabalhar. Hoje, as demandas sociais são muitas e temos que propor soluções que contribuam de forma mais global para o bem estar das pessoas”.

Luciana Oliveira Pereira



Imprimir Voltar Compartilhar:   Share




+ Notícias
17/04 - Presidente Chico 2000 reconhece trabalho da PM e homenageia 38 comandantes
17/04 - Chico 2000 realiza audiência pública para criação de pontos de apoio para entregadores
17/04 - CCJR é realizada nesta quarta-feira (17) e delibera sobre 27 processos
16/04 - PCDs marcam presença na 5ª Corrida do Legislativo
16/04 - Mário Nadaf entrega honrarias em cerimônia realizada na Câmara
16/04 - Lilo propõe atendimento prioritário para pacientes com hanseníase
16/04 - Chico 2000 realiza sessão solene para homenagear comandantes da PMMT
15/04 - Três sessões solenes marcam a semana na Câmara
15/04 - Presidente da Câmara homenageia jovens contadores e tem trabalho reconhecido pelos colegas de profissão
15/04 - Cuiabá – terra de mil encantos!
15/04 - Reunião alinha detalhes da 1ª Corrida de Rua Família Popular | 3 mil atletas inscritos
15/04 - Vereadores articulam convocação de Secretária Municipal de Educação
14/04 - Atletas prestigiam 5ª Corrida do Legislativo Cuiabano neste domingo
14/04 - Veja a classificação dos atletas premiados na 5ª Corrida do Legislativo
12/04 - Câmara pede envio do projeto do PCCV dos profissionais da enfermagem
12/04 - Em audiência, secretário apresenta dados sobre o 3º quadrimestre da Saúde de Cuiabá
12/04 - O autismo e a peça de quebra-cabeças
12/04 - Chico 2000 discute regularização fundiária com procurador do município
12/04 - Vereador Vidal defende implementação do ensino de proteção aos animais
11/04 - Vereador Marcrean garante apoio aos garis na luta por melhorias
SESSÃO AO VIVO
INFORMES

Brasão de Cuiabá
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone:(65) 3617-1500
secom@camaracuiaba.mt.gov.br - Desenvolvimento: STIT - Todos os direitos reservados © 2023
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:30hs às 18:00hs.