Início
NOTÍCIAS
23/07/2012
Obrigatoriedade de creches em loteamentos será votada após recesso parlamentar
Luiz Alves
Presidente Júlio Pinheiro e demais membros da Mesa Diretora da Câmara
Logo que o recesso parlamentar da Câmara de Cuiabá terminar, no dia 1º de agosto, entrará na pauta de votação uma matéria de grande relevância social para a população de Cuiabá, o projeto de lei que obriga a construção de creches em Condomínios, Conjuntos Habitacionais e em Programas Habitacionais Populares. 

A proposta, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio Pinheiro (PTB), passará a beneficiar todos os empreendimentos imobiliários que abriguem mais de 300 imóveis. Uma especificidade de dezenas de loteamentos, como por exemplo, os ligados aos programas do governo federal, Minha Casa, Minha Vida e de Arrendamento Residencial (PAR), que vêm sendo construídos na Capital. 

Apesar de não ter efeitos retroativos, o projeto de lei apresenta uma forma de garantir sua efetividade. De acordo com a proposta, os imóveis só receberão autorização para ocupação após comprovada a construção da creche.

O projeto busca chamar a atenção para a urgência de políticas públicas específicas, que reduzam o déficit de creches, mas, além disto, pretende fomentar ações afirmativas para a política habitacional, promovendo a cidadania e a inclusão social, oferecendo condições para que as famílias tenham onde deixar seus filhos.

Pinheiro justificou a autoria do projeto defendendo: “precisamos nos adequar à nova realidade sócio-econômica das famílias, em especial atendendo às mulheres, que precisam ter tranquilidade para deixar seus filhos e, ao mesmo tempo, trabalhar. Hoje, as demandas sociais são muitas e temos que propor soluções que contribuam de forma mais global para o bem estar das pessoas”.

Luciana Oliveira Pereira



Imprimir Voltar Compartilhar:  




+ Notícias
14/06 - José Maria Barbosa “Juca do Guaraná” será homenageado com nome em viaduto
14/06 - Diretor de Obras da SMS garante que reforma no PSF 1º de Março será reiniciada em 40 dias
14/06 - Bussiki quer proibir exposições que desrespeitem símbolos religiosos
14/06 - Vereador Clebinho Borges se destaca por ações sociais em bairros
14/06 - Câmara promove curso sobre a importância da LDO
14/06 - Vereador Clebinho Borges se destaca por ações sociais em bairros
14/06 - Câmara promove palestra voltada aos servidores do Legislativo
14/06 - Bussiki quer proibir exposições que desrespeitem símbolos religiosos
14/06 - Câmara promove curso sobre a importância da LDO
SESSÃO AO VIVO
INFORMES
Praça Moreira Cabral - Centro - s/n - Cuiabá-MT - CEP 78020-010 - Fone: (65) 3617-1500
Desenvolvimento: Secretaria de Comunicação - Todos os direitos reservados © 2018
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 7:00hs às 18:00hs.