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23/05/2012
Projeto de lei amplia o combate à exploração sexual
Luiz Alves
Pastor Washington é o autor da matéria em tramitação
Tramita na Câmara Municipal de Cuiabá o projeto de lei do vereador Pastor Washington (PRB) de combate à exploração sexual. A proposta determina a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento que permita ou facilite a exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como o comércio de substâncias tóxicas e venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

De acordo com o texto do projeto, fica a cargo do Poder Executivo determinar o órgão competente para realizar a fiscalização e aplicar as devidas sanções nos termos da lei.

Washington Barbosa acrescenta que a Lei, se aprovada, vai promover o combate ao abuso e a exploração sexual logo onde se inicia, como por exemplo, bares, lanchonetes, entre outros. “As experiências negativas vividas na infância e na adolescência refletem na personalidade adulta, por isso a necessidade de combater com maior rigor essa problemática”.

O abuso pode ocorrer de diversas formas, violência física, psicológica, negligência, violência sexual, abuso ou exploração sexual. “É importante que as pessoas que tenham conhecimento de algum caso denunciem através do disque 100. É bom lembrar que essas pessoas terão suas identidades totalmente preservadas”, frisou o parlamentar.

Segundo ele, essa proposta vai também apoiar o trabalho de outras instituições no combate à exploração de crianças e adolescentes em Cuiabá. E completa que são muitos os casos divulgados pela imprensa e pelo Juizado da Infância e Juventude.

Disque-denúncia
Ainda nas próximas semanas, o parlamentar deve apresentar uma indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando a implantação de um disque-denúncia local gratuito, prioritariamente nos Centros de Referência da Assistência Social. A intenção é atender com maior agilidade as crianças e adolescente de Cuiabá que estiverem por algum problema de violência.

Assessoria de Gabinete



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