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A ausência de representantes dos órgãos públicos e outros segmentos ligados direta e indiretamente na discussão do combate a violência e no projeto de Lei 369/2005 que institui a Lei Seca que estabelece horário de funcionamento nos bares, restaurantes e similares da capital causou descontentamento para os organizadores do evento.

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Lutero Ponce que requereu a audiência afirmou que a baixa participação das pessoas convidadas comprova que Cuiabá não está preparada para aplicação da Lei Seca. Já o autor do projeto, vereador Edivá Alves (PSDB) também criticou a ausência de representantes de vários setores da sociedade e lamentou que o segmento ligado aos bares, restaurantes e similares não tenham avançado na discussão da violência, limitando-se apenas a defesa dos interesses do ramo.

“Nunca em momento algum pensei em fechar bares, restaurantes e similares, a minha intenção com o projeto foi de incentivar o debate sobre a necessidade de ações concretas para o combate a violência”, declarou Edivá.

Da parte do presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso, Luis Carlos Oliveira Nigro surgiu à proposta para a criação de um Comitê de Combate a Violência tendo na presidência o próprio autor do projeto que deu origem a polêmica.

“Antes de ser uma solução definitiva, o que se percebe é que tal proposta não passa de mais uma medida superficial, oriunda de nossa abstenção normativa, que pouco impacta no combate a criminalidade e muito agride os direitos do cidadão”, disse Nigro.

O evento contou com participação dos vereadores Edivá Alves, Luiz Poção, Enelinda Scala e Mário Lúcio, empresários e trabalhadores de hotéis, bares, restaurantes e similares. Para o Diretor de Turismo de Cuiabá, Jaime Okamura o projeto da Lei Seca promove na prática a informalidade. “O combate à violência é importante, mas não pode estar associado exclusivamente ao consumo de bebida alcoólica”, declarou.

Os participantes da audiência puderam conhecer um pouco da experiência desenvolvida no bairro São Matheus, localizado no município de Várzea Grande. Projeto piloto semelhante ao da Lei Seca foi denominado “De Bem com a Vida” promovendo a redução significativa nos índices de violência. A ação, segundo o diretor Metropolitano da Polícia Judiciária Civil, Elias Miguel Daher, foi inspirada em experiência da cidade de Diadema, em São Paulo. Após 100 dias de implantação do projeto na Cidade Industrial, foi constatada uma redução de 35% dos homicídios.

De acordo com o vereador Edivá Alves é indiscutível que o consumo de bebida alcoólica em excesso, contribuir decisivamente para o desencadeamento de ações que fogem ao controle emocional dos consumidores e pode desencadear a violência.

Já o autor do requerimento que promoveu a audiência, vereador Lutero Ponce disse que é necessário cautela na discussão do projeto, pois Cuiabá vive do comércio, da vida noturna e do turismo e qualquer ação radical pode resultar em desemprego e prejuízo para o setor. "Temos que combater a violência, mas é preciso avançar no debate, amadurecer o pensamento e chegar a um denominador comum que seja interessante para todos os segmentos envolvidos”, disse.

Assessoria: Secom CâmaraCba/Roseli Cordeiro