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24/04/2012
Projeto de lei aprovado na Câmara inibe violência noturna na Capital
Luiz Alves
Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá

Com o objetivo de contribuir com a segurança pública na cidade e tirar Cuiabá do ranking das capitais com maior índice de violência no país, a Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária de hoje (24), o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do monitoramento por câmeras de vídeo nas casas de diversão noturna.

“Além de inibir atos de vandalismo, agressões e outros crimes, a polícia e o judiciário terão, com as gravações em vídeo, as provas necessárias para elucidar os ilícitos, quando ocorrerem, com mais brevidade e justiça”, explicou o vereador Clovito (PTB), autor do projeto.

A iniciativa surgiu principalmente pelo aumento significativo de violência entre os jovens, envolvendo drogas, consumo de álcool e armamento, que em muitos casos, têm origem nas casas noturnas.

A lei estabelece que câmeras de vídeo sejam instaladas nas dependências internas de boates e bares, por exemplo, em pontos estratégicos onde haja tanto acesso como fluxo de pessoas, bem como nos locais destinados à guarda de volumes. Além disso, as áreas externas como as imediações, as entradas e saídas das pessoas e as laterais dos estabelecimentos, também devem ser pontos de captura de imagens.

De acordo com o projeto, as imagens devem ser arquivadas em local seguro por um prazo mínimo de 180 dias, ficando à disposição das autoridades competentes e, o prazo para adequação às exigências da nova lei, será de 90 dias corridos a partir da sua publicação.


 

Luciana Oliveira Pereira



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