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O vereador Domingos Sávio protocolou na Câmara Municipal um requerimento solicitando a criação de uma comissão municipal para acompanhar o contrato realizado entre a AFIP, Associação Fundo de Incentivo a Psicofarmacologia, e a Prefeitura Municipal. Na ocasião o vereador ainda informou que entrou com uma ação popular contra a contratação da AFIP, pela prefeitura de Cuiabá.

Na ação o vereador defende que a AFIP foi contratada de modo ilegal e que houve superfaturamento do erário municipal no valor firmado entre as partes, de R$5.076,602 milhões. A AFIP foi contratada por chamamento público no início deste ano para prestar serviços laboratoriais e de patologia clinica além de terapia laboratorial e radioimagenelogia ao laboratório central de Cuiabá, LACEC.

“Vamos acompanhar o andamento destes serviços dentro e fora da Câmara por isso é que fundamental a criação da comissão. Precisamos fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, defendeu.

Um dos principais argumentos da ação é que modalidade de chamamento público não se constituiu licitação, e sim ferramenta de prospecção de mercado. O que torna o modo de contratação ilegal. “Sabemos que o que faltava pra o Lacec eram produtos e equipamentos e por quê não equiparam o órgão. Esta iniciativa é um passo para a privatização do serviço de exames laboratoriais de Cuiabá”

Segundo o contrato firmado entre a prefeitura e AFIP, antes da contratação a prefeitura pagava R$1,62 por um hemograma completo, e realizava 18 mil ao mês, e nova prestadora recebe hoje R$4,02 por hemograma o que significa um aumento de 403%. Antes os gastos com este tipo de exame eram de pouco mais de R$29 mil ao ano e aumentou pra R$73 mil.

Conforme o vereador a AFIP não tem sede em Cuiabá ela usa toda a estrutura dos laboratórios do município, portanto usa equipamentos, servidores e instalações públicas, o que poderia resultar em uma economia de 33% na prestação dos serviços, no entanto ainda aumentaram o valor em 400%.

Foi constado ainda que a AFIP estava inabilitada a concorrer em licitações na capital, já que empresa não tinha alvará de funcionamento e nem álvara sanitário de endereço que ela forneceu. Onde os exames deveriam ser feitos na avenida Teles Pires, Grande Terceira, havia um galpão rústico que servia de depósito,

Segundo o vereador o intrigante desta contratação é a saída do laboratório Cedilab, que também foi habilitado a concorrer, dias depois saiu do certame.
Em uma pesquisa para a contratação dos mesmos serviços pelo hospital geral e outro laboratório foram oferecidos descontos de 3 a 4 % na tabela SUS.

FIM DE CONTRATO - A ação pede a decretação de nulidade do chamamento público e ainda pede perícia contábil e mercadológica e quantificação dos prejuízos causados ao erário público.

Assessoria: Gabinete