Secretaria de Comunicação

Por iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), dois projetos de lei tramitam pela Declaração de Utilidade Pública de associações que cumprem importante papel social na Capital.

Uma delas é a Associação do Movimento Comunitário do Bairro São João Del Rei (Amoc Del Rei), localizado na região sul da Capital. A outra é a Associação de Torcedores e Amigos do Mixto Esporte Clube (Atam), que congrega torcedores de um dos times mais tradicionais de Cuiabá.

Tornando-se de utilidade pública, estas associações poderão obter recursos, isenções e outros benefícios do governo, como redução de tarifas públicas, por serem reconhecidas como prestadoras de serviços à sociedade.

Para que uma entidade possa ser declarada de utilidade pública, ela deve possuir entre outros requisitos, personalidade jurídica a mais de um ano; estar efetivamente em exercício servindo à coletividade; não remunerar seus diretores ou distribuir lucros, vantagens ou bonificações a seus mantenedores e, além disso, promover a educação, a assistência social ou exercer atividades de cunho científico e cultural.

Luciana Oliveira Pereira